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Manual do Servidor - Avaliação de Servidores Afastados para Pós-Graduação

DEFINIÇÃO

A Avaliação de Desempenho (AD) é um processo pedagógico e sistemático de análise do desempenho do servidor, que, de acordo com a Lei nº 11.784/2008, possui duas finalidades: subsidiar a política de desenvolvimento institucional e a política de desenvolvimento do servidor.

REQUISITOS BÁSICOS

  • Ser servidor técnico-administrativo em educação;
  • Estar afastado, por no mínimo seis meses no decorrer do período avaliativo, para realizar curso de pós-graduação.

INFORMAÇÕES GERAIS

  • O período que deverá ser considerado para a avaliação do desempenho do servidor corresponde a 1º de julho do ano anterior a 30 de junho do ano vigente;
  • O servidor deverá submeter sua avaliação de desempenho, via processo eletrônico, após o término do período de acompanhamento do desempenho, independente da abertura da Avaliação de Desempenho pelo Sistema de Desenvolvimento e Gestão de Pessoal (SDGP);O servidor deverá submeter sua avaliação de desempenho, via processo eletrônico, após o término do período de acompanhamento do desempenho, independente da abertura da Avaliação de Desempenho pelo Sistema de Desenvolvimento e Gestão de Pessoal (SDGP);
  • Todos os envolvidos no processo deverão assinar eletronicamente o formulário de Avaliação de Desempenho;
  • A realização da avaliação de desempenho condiciona a Progressão por Mérito Profissional, além dos afastamentos para pós-graduação e de programas de apoio à qualificação profissional.

PROCEDIMENTO E DOCUMENTAÇÃO

Documento Assinante no Sistema
Ficha de avaliação para servidores afastados para pós-graduação Requerente e Orientador
Histórico atualizado Requerente

FLUXO PROCESSO

Etapa Unidade Procedimento
1 Processo eletrônico Abrir processo via SIPAC (login>mesa virtual>abrir processo)
2 Unidade do servidor Assinatura do servidor, assinatura do superior Hierárquico e Dirigente do Órgão (para assinantes externos acesse o tutorial disponível em: https://pae.ufpa.br/tutoriais)
3 CDES Análise e registro
4 Arquivo Setorial Arquivamento

FUNDAMENTO LEGAL

  • Lei nº 8.112/1990.
  • Lei nº 11.091/2005.
  • Lei n° 11.784/2008.
  • Resolução nº 1.439/2016 do CONSAD/UFPA

Coordenadoria de Desempenho e Carreira - CDES
1° Andar do prédio do CAPACIT
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(91) 3201-7532

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