UFPA/PROGEP - COMUNICA Nº 542

Belém, 22 de abril de 2026

A Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoal (Progep) divulgou, por meio do Ofício-circular Progep nº 10/2026 (acesse aqui) orientações preliminares sobre a instituição do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-PCCTAE), conforme previsto na Lei nº 15.367/2026.

Destacamos que a implementação do RSC-PCCTAE ainda depende de regulamentação por decreto federal, atualmente em tramitação. Em razão disso, a Progep não está, neste momento, recepcionando processos administrativos relativos ao tema, considerando a impossibilidade de análise e concessão do referido instituto.

Para os servidores interessados em iniciar a organização de documentos que possam comprovar suas experiências profissionais, como portarias, certificados e registros de atuação, a Progep disponibilizou material orientativo para obtenção de documentos constantes das pastas funcionais mantidas pela Pró-Reitoria, acessível por meio do link.

Saiba mais detalhes acessando o documento completo do ofício (acesse aqui)

Atenciosamente,

Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoal