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Comunica nº 501 - Atualização de normativos referentes ao processo de Redistribuição de servidores.

UFPA/PROGEP - COMUNICA Nº 501

Belém, 25 de abril de 2023

A Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoal (Progep) comunica que o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou a Portaria nº 619/2023 SEGRT/MGI (de 09/03/2023) , em substituição à Portaria n° 10.723/2022. O documento estabelece orientações e procedimentos aos órgãos e entidades sobre a redistribuição de cargos efetivos ocupados e vagos no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Como principais inovações, a norma acrescentou critérios a serem atendidos pelo servidor interessado na redistribuição:

  • Não estar em gozo de licença ou afastamento;
  • Ter cumprido o período de três anos de estágio probatório;
  • Não ter sido redistribuído nos últimos três anos.

Redistribuição - A redistribuição é o deslocamento definitivo do cargo efetivo ocupado ou vago para outro órgão ou entidade do mesmo poder, observados os preceitos do interesse da administração, equivalência de vencimentos, manutenção da essência das atribuições do cargo, vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atribuições, mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional e compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades do órgão ou entidade, nos termos do art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Com a nova norma, a Progep expediu o OFÍCIO-CIRCULAR Nº 58 / 2023 - PROGEP , aos dirigentes das unidades da UFPA, a fim de dar amplo conhecimento sobre as alterações. Para mais esclarecimentos, sugerimos que os interessados leiam atentamente a Portaria já mencionada e a NOTA TÉCNICA Nº 70/2023/MOV/COLEP/CGGP/SAA. A orientação completa sobre os procedimentos de Redistribuição na UFPA está disponível também no Manual do Servidor, localizado no site da Progep (acesse aqui o link).

A equipe responsável por esse processo na instituição é a Coordenadoria de Planejamento da Força de Trabalho (CPFT/Diplad/Progep), que pode ser consultada pelo endereço eletrônico O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..

Atenciosamente,

Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoal

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