Manual do Servidor - Avaliação de Desempenho para Servidores Cedidos ou em Exercício Provisório em outro Orgáo
DEFINIÇÃO
A avaliação de desempenho é obrigatória de acordo com a Lei n° 11.784/2008 e tem a finalidade de subsidiar a Gestão de Pessoas, possibilitando ao gestor identificar lacunas de desempenho, fornecendo aporte para o desenvolvimento do avaliado. A aprovação na avaliação também condiciona a Progressão por Mérito Profissional dos Técnico-administrativos em Educação (Lei n°11.091/2005). Na UFPA, a AD é normatizada pela Resolução n° 1.439/2016 do Conselho Superior de Administração (CONSAD).
REQUISITOS BÁSICOS
- Ser Servidor Técnico-Administrativo em Educação estável;
- Estar Cedido, Requisitado ou em Exercício provisório em outro Órgão por no mínimo seis meses, no decorrer do período avaliativo.
INFORMAÇÕES IMPORTANTES
- A abertura de processo eletrônico pode ser solicitada em qualquer tempo, após o fechamento do período avaliativo na UFPA;
- O período avaliativo compreende os últimos 6 meses no ano anterior e os 6 primeiros meses do ano em exercício;
- A Avaliação de Desempenho deve ser realizada nas modalidades COM ou SEM função gerencial, em formulário específico;
- O superior hierárquico direto do Órgão, ao qual está exercendo suas atividades, deverá realizar a avaliação do servidor, bem como é necessário que o servidor avaliado realize a autoavaliação;
- A realização da avaliação de desempenho condiciona a Progressão por Mérito Profissional dos Técnicos-administrativos em Educação (Lei n°11.091/2005).
PROCEDIMENTO E DOCUMENTAÇÃO
| Documento | Assinatura no Sistema |
|---|---|
| Ficha de avaliação servidores cedidos sem função (baixe aqui). | Requerente, Superior hierárquico e Dirigente do órgão |
| Ficha de avaliação servidores cedidos com função (baixe aqui). | Requerente, Superior hierárquico e Dirigente do órgão |
FLUXO PROCESSO
| Etapa | Unidade | Procedimento |
|---|---|---|
| 1 | Processo Eletrônico | Abrir processo via SIPAC (login>mesa virtual>abrir processo) |
| 2 | Unidade do Servidor | Assinatura do servidor, assinatura do Superior hierárquico e do Dirigente do órgão (para assinantes externos acesse o tutorial disponível em: https://pae.ufpa.br/tutoriais) |
| 3 | CDES | Análise |
| 4 | Arquivo Setorial | Arquivamento |
FUNDAMENTO LEGAL:
- Lei nº 8.112/1990.
- Lei nº 11.091/2005.
- Lei n° 11.784/2008.
- Resolução nº 1.439/2016 do CONSAD/UFPA
RESPONSÁVEL:
Coordenadoria de Desempenho e Carreira – CDES
1° Andar do prédio do CAPACIT
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