DEFINIÇÃO

A avaliação de desempenho é obrigatória de acordo com a Lei n° 11.784/2008 e tem a finalidade de subsidiar a Gestão de Pessoas, possibilitando ao gestor identificar lacunas de desempenho, fornecendo aporte para o desenvolvimento do avaliado. A aprovação na avaliação também condiciona a Progressão por Mérito Profissional dos Técnico-administrativos em Educação (Lei n°11.091/2005). Na UFPA, a AD é normatizada pela Resolução n° 1.439/2016 do Conselho Superior de Administração (CONSAD).

REQUISITOS BÁSICOS

• Ser servidor Técnico-Administrativo em Educação estável;
• Estar afastado por no mínimo seis meses, no decorrer do período avaliativo, para realizar curso de pós-graduação.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES

• A abertura de processo eletrônico pode ser solicitada em qualquer tempo, após o fechamento do período avaliativo na UFPA.
• O período avaliativo compreende os últimos 6 meses no ano anterior e os 6 primeiros meses do ano em exercício.
• O desempenho do servidor afastado para realizar curso de pós graduação é medido em relação ao seu desempenho acadêmico no curso.
• A avaliação será realizada pelo orientador em formulário próprio.
• A realização da avaliação de desempenho condiciona a Progressão por Mérito Profissional dos Técnicos-administrativos em Educação (Lei n°11.091/2005).

PROCEDIMENTO E DOCUMENTAÇÃO

*Todos os documentos devem ser anexados e assinados eletronicamente no sistema

FLUXO PROCESSO:

FUNDAMENTO LEGAL:

• Lei nº 8.112/1990.
• Lei nº 11.091/2005.
• Lei n° 11.784/2008.
• Resolução nº 1.439/2016 do CONSAD/UFPA

RESPONSÁVEL:

Coordenadoria de Desempenho e Carreira – CDES
1° Andar do prédio do CAPACIT
O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.