Licenças
- Licença à adotante
 - Licença à gestante
 - Licença para atividade política
 - Licença para capacitação
 - Licença para desempenho de mandato classista
 - Licença para serviço militar
 - Licença para tratar de interesse particular
 - Licença para tratamento de saúde
 - Licença por motivo de doença em Pessoa da Família
 - Licença paternidade
 - Licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro(a)
 - Licença prêmio
 
                                                        
                            
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