Novas alíquotas da contribuição previdenciária entram em vigor

O Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, publicou, no dia 3 de fevereiro de 2020, a portaria nº 2.963, que dispõe sobre o reajuste em valores previstos nas alíquotas da contribuição previdenciária para os servidores federais.

A partir de 1º de março entram em vigor as novas alíquotas de contribuição do segurado, estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019, os novos valores já apareceram na prévia de contracheque deste mês e obedecerão a seguinte tabela:

As alíquotas serão aplicadas automaticamente pelo sistema, de forma progressiva, sobre a base de contribuição do servidor ativo. O desconto aparece no contracheque na rubrica denominada “contribuição plano de seguridade social - pss”, para entender mais sobre o seu contracheque acesse o site da Progep.

Para aposentados e pensionistas o percentual incidirá sobre o valor da parcela dos proventos de aposentadoria e de pensões que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, que atualmente é R$ 6.101,06.

O Diretor de Gestão de Pessoal, Liovanny Alves, ressalta que a base de cálculo levada em consideração é a remuneração do servidor, a somatória inclui o vencimento base, além de anuênio, incentivo a qualificação para técnicos e retribuição por titulação para docentes, VPNI e vencimento base complementar.