Manual do Servidor - Encerramento de Contrato de Professor Substituto/Temporário/Visitante
DEFINIÇÃO
O encerramento de contrato ocorre com a extinção do prazo legal constante no contrato de trabalho do Professor Substituto ou Temporário ou Visitante ou Visitante Estrangeiro.
REQUISITOS BÁSICOS
Contrato vigente de Professor Substituto, Temporários, Visitante ou Visitante Estrangeiro, o qual se extingue seguindo o prazo estabelecido no contrato.
INFORMAÇÕES IMPORTANTES
O Prazo de vigência do Contrato de Professor Substituto e Visitante brasileiro é de no máximo 2 anos; O prazo de vigência do Contrato do Professor Visitante Estrangeiro é de no máximo 4 anos; O Prazo de vigência do Contrato de Professor Temporário( para o Programa mais médico) é de no máximo 6 anos.
PROCEDIMENTO E DOCUMENTAÇÃO
A CSA realiza a abertura do processo eletrônico e encaminha à Coordenadoria Administrativa de Pagamento, solicitando os acertos financeiros do docente na folha de pagamento do mês em curso.
FLUXO PROCESSO:
| Etapa | Unidade | Procedimento |
|---|---|---|
| 1 | CSA | Abrir processo eletrônico via SIPAC (login>mesa virtual>abrir processo) e inserir os seguintes documentos: Ofício à CAP solicitando o encerramento do contrato e Declaração de imposto de renda ou autorização de acesso emitida via E-patri emitida pelo contratado. Enviar o processo à Coordenadoria de Administração de Pagamento; |
| 2 | CAP | Analisar o Processo e realizar os cálculos financeiros referentes ao salário devido, férias e 13º salário; |
| 3 | CAP | Encaminhar Processo para CRM; |
| 4 | CRM | Fazer a exclusão do docente no sistema SIAPE e cadastrar o SISAC da saída do docente; |
| 5 | CRM | Enviar processo para o arquivo Setorial da Progep. |
FUNDAMENTO LEGAL
Lei nº 8.745/93.
RESPONSÁVEL
Coordenadoria de Seleção e Admissão – CSA Localização: : Prédio da Reitoria 1º andar sala 17 E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
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