Manual do Servidor – Contratação de Professor Visitante/Visitante Estrangeiro – PSS já realizado.
DEFINIÇÃO
A contratação de Professor Visitante e/ou Visitante Estrangeiro – é a modalidade de contratação temporária, por tempo determinado, visando atender a necessidade de excepcional interesse público, dos órgãos da Administração Federal direta, das autarquias e das fundações públicas, nas condições e prazos previstos na Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.
REQUISITOS BÁSICOS
A contratação de professores visitantes e professores visitantes estrangeiros poderá ser autorizada pelo dirigente da instituição, condicionada à existência de recursos orçamentários e financeiros para fazer frente às despesas decorrentes da contratação e ao quantitativo máximo de contratos estabelecido para a IFE.
INFORMAÇÕES IMPORTANTES
A contratação de Professor Visitante tem como objetivo:
I – apoiar a execução e o desenvolvimento dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado e Doutorado);
II – oferecer condições para que professores de competência e capacidade comprovadas, provenientes de outros centros de ensino e pesquisa do país ou do exterior, contribuam para o aprimoramento de Programas de Ensino de Pós-Graduação e Pesquisa;
III – contribuir para a execução de programas de capacitação de docentes;
IV – viabilizar a participação de cientistas de alto nível nas equipes docentes e discentes da Instituição, visando propiciar o intercâmbio acadêmico, científico e cultural, em nível institucional, nacional e internacional.
PROCEDIMENTO E DOCUMENTAÇÃO
| Documento | Assinante no Sistema |
|---|---|
| Oficio de contratação de Professor Visitante, com a devida justificativa; | |
| Plano de Trabalho Individual (PIT) do Visitante para o bienio; | |
| Edital de abertura do PSS; | |
| Edital de homologação do resultado publicado no Diário Oficial da União. | |
| Caso exista, Edital de prorrogação do prazo de validade do PSS. |
FLUXO PROCESSO
| Etapa | Unidade | Procedimento |
|---|---|---|
| 1 | Processo Eletrônico | Abrir processo via SIPAC (login>mesa virtual>abrir processo) |
| 2 | Unidade Acadêmica | Encaminhar documentos: Oficio solicitando a contratação do Visitante aprovado, Ata de aprovação da contratação; |
| 3 | PROPLAN | Realiza a análise do Banco de Equivalente e informa a viabilidade de contratação e envia a PROPESP; |
| 4 | PROPESP | Autoriza a contratação do Vistante |
| 5 | CSA | Faz a convocação do visitante e contrata. |
FUNDAMENTO LEGAL
Lei nº 8.745/93, Decreto n. nº 9.739/2019, DECRETO Nº 7.485, DE 18 DE MAIO DE 2011, Resolução n. 5.087/2018 – CONSEPE Resolução n., 5.030/2020 CONSEPE. Resolução das Unidades proponentes do PSS.
RESPONSÁVEL
Coordenadoria de Seleção e Admissão – CSA Localização: : Prédio da Reitoria 1º andar sala 17 E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Redes Sociais