DEFINIÇÃO

Licença, pelo período de 120 (cento e vinte) dias consecutivos, concedido à servidora gestante, sem prejuízo da remuneração.

INFORMAÇÕES GERAIS:

• A licença poderá ter início no primeiro dia do nono mês de gestação, salvo antecipação por prescrição médica;
• Em caso de nascimento prematuro, a licença terá início a partir do parto;
• Em caso de natimorto, decorridos 30 (trinta) dias do evento, a servidora será submetida a exame médico, e se julgada apta, reassumirá o exercício;
• No caso de aborto atestado por médico oficial, a servidora terá direito a 30(trinta) dias de repouso remunerado;
• À servidora gestante, ocupante de apenas cargo em comissão, é assegurada licença-maternidade, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de 120 dias. A remuneração durante esse período é de responsabilidade do Regime Geral de Previdência Social, isto é, o INSS;
• No período da licença-maternidade as servidoras não poderão exercer qualquer atividade remunerada e a criança não poderá ser mantida em creche ou organização similar, sob pena de perda do direito à prorrogação, sem prejuízo do devido ressarcimento ao erário;
• A servidora poderá requerer a prorrogação da licença maternidade por mais 60 (sessenta dias). O pedido de prorrogação da licença deve ser protocolado, em até 30 (trinta) dias, após o nascimento da criança.

As contratadas na forma da Lei 8745/1993, será assegurada a licença gestante quando esta iniciar até o último dia de vigência do contrato. Quando a licença ocorrer após o término o benefício deverá ser requerido junto ao INSS.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:

• Para Licença Gestante a partir da 36ª (trigésima sexta) semana:
  1. Requerimento via SIGEPE;
  2. Atestado Médico do Obstetra da requerente onde conste evolução e respectivo CID, justificando a antecipação da licença e trazer exames subsidiários, a ser apresentado no Serviço de Perícia Oficial em Saúde da UFPA, em envelope lacrado.
• A partir do nascimento:
  1. Requerimento via SIGEPE;
  2. Certidão de Nascimento.

PROCEDIMENTO:

Em caso de antecipação da licença por atestado, natimorto e aborto

Etapa	Unidade	Procedimento
1	SIGEPE	Registro do Requerimento
2	SIASS	Realizar Perícia médica e emissão de laudo
3	CRMP	Emissão do ato e registro no sistema
4	CAP	Ajustes financeiros na remuneração do servidor
5	Arquivo setorial	Arquivamento

Licença na data do parto

Etapa	Unidade	Procedimento
1	SIGEPE	Registro do Requerimento
2	CATEC	Análise
3	CRMP	Emissão do ato e registro no sistema
4	CAP	Ajustes financeiros na remuneração do servidor
5	Arquivo setorial	Arquivamento

FUNDAMENTO LEGAL:

• Art. 207 e Art. 209 da Lei nº 8.112, de 11/12/90
• Decreto n° 6.690/2008
• Lei nº 8.213/1991