DEFINIÇÃO

Passagem obrigatória do servidor da atividade para a inatividade, por ter completado 75 (setenta e cinco) anos de idade, independente de sexo, com percepção de proventos calculados pela média das 80 maiores contribuições.

INFORMAÇÕES GERAIS:

• A PROGEP realiza, trimestralmente, o levantamento e emissão de relatório contendo os servidores que completarão 75 (setenta e cinco) anos de idade;
• A Coordenadoria de Registro e Controle de Aposentadoria e Pensões, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, convocará o servidor que irá completar 75 (setenta e cinco) anos de idade, fornecendo as orientações acerca da documentação necessária à concessão da aposentadoria;
• A aposentadoria compulsória será automática, com vigência a partir do dia imediato àquele em que o servidor atingir a idade limite de permanência no serviço ativo, independente da data de publicação da portaria no DOU;
• Caberá à chefia imediata informar ao servidor, com antecedência, que um dia após completar 75 (setenta e cinco) anos de idade não mais poderá exercer suas atividades na Instituição.

REQUISITOS BÁSICOS:

Ter o servidor completado 75 (setenta e cinco) anos de idade.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:

• Requerimentos Padrão para aposentadoria
• Declaração do Imposto de Renda
• Certidão Negativa de Débito junto a Fazenda Federal
• Cópia do CPF
• Cópia da Carteira de Identidade
• Cópia do último contracheque recebido na atividade
• "Nada Consta" junto a biblioteca central da Ufpa

Observação: Se o servidor não comparecer com a documentação será aposentado da mesma forma, conforme dispõe a legislação.

PROCEDIMENTO:

Etapa	Unidade	Procedimento
1	Processo Eletrônico	Abrir processo eletrônico no Sipac
2	Secretaria	Encaminhamentos
3	CRCAP	Análise e concessão
4	DGP	Análise e deferimento
5	Pró - Reitor	Autorização
6	CRCAP	Para publicação do Ato
7	Reitor	Assinatura de portaria
8	CRCAP	Para registro no SIAPE
9	CAP	Ajuste financeiro na folha do servidor
10	CRCAP	Informar no SISAC
11	Arquivo	Arquivamento

FUNDAMENTO LEGAL:

• Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98 (DOU de 16/12/98)
• Arts. 186, 187, 190 da Lei nº 8.112, de 11/12/90 (DOU de 12/12/90)

CONTATO:

Coordenadoria de Registro e Controle de Aposentadorias e Pensões
Telefone: 3201- 7752


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