DEFINIÇÃO

É um incentivo concedido ao servidor, pertencente ao Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação – PCCTAE, que possuir educação formal superior ao exigido para o cargo. Terá por base um percentual calculado sobre o padrão de vencimento percebido pelo servidor.

INFORMAÇÕES GERAIS:

• A definição do percentual está vinculada à relação direta ou indireta da área de conhecimento do título apresentado com o ambiente organizacional do servidor;
• A aquisição de título em área de conhecimento com relação direta ao ambiente organizacional de atuação do servidor ensejará maior percentual na fixação do Incentivo à Qualificação do que em área de conhecimento com relação indireta;
• A obtenção dos certificados relativos ao ensino fundamental e ao ensino médio, quando excederem a exigência de escolaridade mínima para o cargo do qual o servidor é titular, será considerada, para efeito de pagamento do Incentivo à Qualificação, como conhecimento relacionado diretamente ao ambiente organizacional;
• A concessão do Incentivo à Qualificação dar-se-á de acordo com o título de educação formal que corresponder ao maior percentual de incentivo;
• Os percentuais de incentivo não são acumuláveis e serão incorporados aos respectivos proventos de aposentadoria e pensão quando os certificados considerados para a sua concessão tiverem sido obtidos até a data em que se deu a aposentadoria ou a instituição da pensão;
• Em nenhuma hipótese poderá haver redução do percentual de Incentivo à Qualificação;
• O Incentivo à Qualificação será devido ao servidor após a emissão do ato de concessão, com efeitos financeiros a partir da data de entrada do requerimento na Instituição ou a partir da data de conclusão do curso, conforme for o caso.

REQUISITOS BÁSICOS

Obtenção de titulação superior ao nível de escolaridade exigido pelo cargo.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:

• Requerimento à Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoal
• Cópia autenticada ou conferida com o original do título, diploma ou em caso de titulação obtida no exterior, certificado ou diploma devidamente reconhecido/revalidado, de acordo com as normas referentes ao assunto

PROCEDIMENTO:

FUNDAMENTO LEGAL:

• Artigos 11 e 12 da Lei 11.091/2005
• Artigos 1º, 2º, 3º do Decreto 5824 de 29/06/2006
• Resolução CNS/MEC Nº 02/2005