DEFINIÇÃO:

Benefício concedido à servidora por motivo de nascimento de filho, inclusive no caso de natimorto (criança que nasce sem vida). Se a parturiente (aquela que deu a luz) não for servidora, o auxílio será requerido pelo pai, na condição de servidor.

REQUISITOS BÁSICOS:

Nascimento de filho

INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

• Na hipótese de parto múltiplo (gêmeos, trigêmeos, etc.) o valor será acrescido de 50% (cinqüenta por cento) por nascituro (por criança que nascer com vida);
• O auxílio será pago ao cônjuge ou companheiro servidor da Instituição, quando a parturiente (aquela que deu a luz) não for servidora de órgão público.

PROCEDIMENTO E DOCUMENTAÇÃO:

A solicitação para inclusão de dependentes para fins de auxílio-natalidade, auxílio pré-escolar, acompanhamento de pessoa da família e dedução de imposto deverá ser requerida por meio do “Cadastro/Alteração de Dependente”, no SOUGOV ou SIGEPE, selecionando as opções disponíveis em "Benefício Requerido".

OBSERVAÇÃO: A solicitação para inclusão de dependentes para fins de auxílio-natalidade, auxílio pré-escolar, acompanhamento de pessoa da família e dedução de imposto poderão ser solicitados em um único pedido.

Documento	Assinante no Sistema
Requerimento via SOUGOVou SIGEPE	Requerente
Declaração	Requerente
Certidão de nascimento No caso de dependente excepcional: laudo médico comprovando que o desenvolvimento biológico, psicológico e a motricidade do dependente corresponde a idade mental relativa a no máximo 5 (cinco) anos. No caso de servidor separado ou divorciado: comprovante de guarda legal do dependente. No caso de dependente sob tutela do servidor, acrescentar Termo de tutela ou adoção.	Requerente
CPF do dependente	Requerente
CPF da mãe, caso o requerente seja o pai do dependente.	Requerente

*Todos os documentos devem ser assinados eletronicamente no sistema

PROCEDIMENTO:

Etapa	Unidade	Procedimento
1	SERVIDOR	Requerimento via SOUGOV ou SIGEPEE
2	CATEC	Análise da instrução processual
3	CRMP	Registro no sistema
4	CAP	Ajustes financeiros na remuneração do servidor e conclusão da solicitação
5	SERVIDOR	Tomar ciência do Processo

FUNDAMENTO LEGAL:

• Artigo 196 da Lei nº 8.112, de 11/12/90

CONTATO:

Coordenadoria de Análise Técnica - CATEC
1° Andar Prédio Reitoria
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