DEFINIÇÃO

Benefício concedido à servidora por motivo de nascimento de filho, inclusive no caso de natimorto (criança que nasce sem vida). Se a parturiente (aquela que deu a luz) não for servidora, o auxílio será requerido pelo pai, na condição de servidor.

INFORMAÇÕES GERAIS:

• Na hipótese de parto múltiplo (gêmeos, trigêmios, etc.) o valor será acrescido de 50% (cinqüenta por cento) por nascituro (por criança que nascer com vida);
• O auxílio será pago ao cônjuge ou companheiro servidor da Instituição, quando a parturiente (aquela que deu a luz) não for servidora de órgão público.

REQUISITOS BÁSICOS

Nascimento de filho.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:

• Requerimento via SIGEPE
• CPF
• Certidão de nascimento
• Declaração de que a parturiente não é servidora, se o auxílio for requerido pelo pai, na condição de servidor

PROCEDIMENTO:

FUNDAMENTO LEGAL:

• Artigo 196 da Lei nº 8.112, de 11/12/90