Manual do Servidor - Retribuição por Titulação
DEFINIÇÃO:
A Retribuição por Titulação (RT) é uma gratificação devida em conformidade com a jornada de trabalho, classe, nível e titulação comprovada, de Especialização, Mestrado ou Doutorado, independentemente de cumprimento de interstício.
REQUISITOS BÁSICOS:
Comprovação de titulação de especialista, mestre ou doutor.
INFORMAÇÕES IMPORTANTES:
Nos casos em que há necessidade de Pagamento de Exercícios Anteriores, com o Processo Administrativo Eletrônico (PAE-UFPA) não há exigência de que este documento seja instruído desde seus atos iniciais. A Declaração será Adicionada pela Coordenadoria de Administração de Pagamento (CAP/PROGEP) para que seja assinada eletronicamente pelo servidor.
PROCEDIMENTO E DOCUMENTAÇÃO:
| Documento | Assinante no Sistema |
|---|---|
| A. Requerimento de Retribuição Por Titulação | Requerente |
| B. Documento que comprove o Título: Diploma ou documentos exigidos pela Nota Técnica SEI No 13/2019 sendo eles: 1 - Documento formal (Ex: Ata de aprovação, Declaração e Histórico) expedido pela instituição de ensino responsável, que declare expressamente a conclusão efetiva de curso reconhecido pelo MEC, a aprovação do interessado e a inexistência de qualquer pendência para a aquisição da titulação; 2 - comprovante de início de expedição e registro do respectivo certificado ou diploma. | Requerente |
*Todos os documentos devem ser assinados eletronicamente no sistema
FLUXO PROCESSO:
| Etapa | Unidade | Procedimento |
|---|---|---|
| 1 | Processo Eletrônico | Abrir processo via SIPAC (login>mesa virtual>abrir processo) |
| 2 | CATEC | Anexar ficha e informar o interstício |
| 2 | CPPD | Análise e concessão |
| 3 | CRMP | Para emissão de Portaria e registro no sistema |
| 4 | CAP | Para ajuste financeiro na folha do servidor |
| 5 | Arquivo PROGEP | Arquivamento |
FUNDAMENTO LEGAL:
- Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012.>
- Nota Técnica SEI nº 13/2019/CGCAR ASSES/CGCAR/DESEN/SGP/SEDGG-ME
CONTATO:
Coordenadoria de Análise Técnica - CATEC
1° Andar Prédio Reitoria
O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Redes Sociais