Manual do Servidor - Averbação
DEFINIÇÃO:
É o registro de tempo de serviço prestado em outros órgãos para ser somado ao tempo de serviço prestado no cargo atual ocupado
REQUISITOS BÁSICOS:
Certidão de Tempo de Contribuição.
INFORMAÇÕES IMOPORTANTES:
O original (físico) da certidão de tempo de contribuição deverá ficar em posse do requerente e ser apresentado à área de gestão de pessoas quando solicitado, ou em caso de solicitação de abono de permanência ou por ocasião da aposentadoria.
PROCEDIMENTO E DOCUMENTAÇÃO:
| Documento | Assinante no Sistema |
|---|---|
| Requerimento via SOUGOV ou SIGEPE; | Requerente |
| Certidão de Tempo de Contribuição | Requerente |
*Todos os documentos devem ser assinados eletronicamente no sistema
FLUXO DO PROCESSO:
| Etapa | Unidade | Procedimento |
|---|---|---|
| 1 | SERVIDOR | Requerimento via SOUGOV ou SIGEPE |
| 2 | CATEC | Análise da instrução processual |
| 3 | PRÓ-REITOR DA PROGEP | Autorização |
| 4 | CRMP | Registro no sistema |
| 5 | SERVIDOR | Tomar ciência do Processo |
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
- Portaria MPS nº 154, de 15 de maio de 2008
- Nota Informativa nº 165/2014/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP
CONTATO
Coordenadoria de Análise Técnica - CATEC
1° Andar Prédio Reitoria
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