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Manual do Servidor - Averbação

DEFINIÇÃO:

É o registro de tempo de serviço prestado em outros órgãos para ser somado ao tempo de serviço prestado no cargo atual ocupado

REQUISITOS BÁSICOS:

Certidão de Tempo de Contribuição.

INFORMAÇÕES IMOPORTANTES:

O original (físico) da certidão de tempo de contribuição deverá ficar em posse do requerente e ser apresentado à área de gestão de pessoas quando solicitado, ou em caso de solicitação de abono de permanência ou por ocasião da aposentadoria.

PROCEDIMENTO E DOCUMENTAÇÃO:

Documento Assinante no Sistema
Requerimento via SOUGOV ou SIGEPE; Requerente
Certidão de Tempo de Contribuição Requerente

*Todos os documentos devem ser assinados eletronicamente no sistema

FLUXO DO PROCESSO:

Etapa Unidade Procedimento
1 SERVIDOR Requerimento via SOUGOV ou SIGEPE
2 CATEC Análise da instrução processual
3 PRÓ-REITOR DA PROGEP Autorização
4 CRMP Registro no sistema
5 SERVIDOR Tomar ciência do Processo

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

  • Portaria MPS nº 154, de 15 de maio de 2008
  • Nota Informativa nº 165/2014/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP

CONTATO

Coordenadoria de Análise Técnica - CATEC
1° Andar Prédio Reitoria
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