DEFINIÇÃO

Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço: pelo período comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em qualquer caso, a 2 (dois) dias.

REQUISITOS BÁSICOS:

Alistamento ou recadastramento eleitoral.

INFORMAÇÕES GERAIS:

A concessão é contada a partir do fato gerador, ou seja, incluindo o dia do alistamento ou recadastramento eleitoral.

PROCEDIMENTO E DOCUMENTAÇÃO:

Unidade	Procedimento
1. Requerimentoo de registro de ausência por alistamento ou recadastramento eleitoral (carregar modelo disponível no sipac)	Requerente
2.Comprovante de alistamento ou recadastramento eleitoral	Requerente

*Todos os documentos devem ser assinados eletronicamente no sistema

FLUXO DO PROCESSO:

Etapa	Unidade	Procedimento
1	Processo Eletrônico	Abrir processo via SIPAC (login>mesa virtual>abrir processo)
2	CATEC	Análise
3	CRMP	Emissão do ato e registro no sistema
4	CAP	Ajustes financeiros na Remuneração do servidor.
5	Arquivo PROGEP	Arquivamento

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

• Artigo 97, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990 (D.O.U. de 12/12/1990).

CONTATO

Coordenadoria de Análise Técnica - CATEC
1° Andar Prédio Reitoria
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