Manual do Servidor - Avaliação de Capacidade Laborativa
DEFINIÇÃO:
Nos casos em que o servidor apresentar indícios de lesões orgânicas ou funcionais, será submetido à avaliação pericial da capacidade laborativa.
REQUISITOS BÁSICOS:
Aplica-se ao servidor que apresenta alterações do seu estado físico e mental que comprometem o exercício das atividades inerentes ao seu cargo.
INFORMAÇÕES GERAIS:
- A chefia imediata iniciará processo eletrônico de solicitação de avaliação de capacidade laborativa, preenchendo requerimento padrão, com a descrição, de forma detalhada, da situação e solicitação da avaliação da capacidade laborativa do servidor.
- O servidor será convocado para inspeção presencial realizada por junta médica, devendo apresentar a documentação comprobatória do seu estado de saúde, exames médicos e/ou relatórios./li>
- O servidor será submetido a avaliação multiprofissional, conforme o caso e a doença apresentada, sendo emitido parecer acerca de sua saúde.
- O servidor deverá aguardar, em atividade, a realização da inspeção médica.
- Poderá ser punido com suspensão de até 15 (quinze) dias o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação, de acordo com o §1 do art.130 da lei n° 8.112/1990.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:
| Documento | Assinante no Sistema |
|---|---|
| Requerimento padrão de solicitação de AVALIAÇÃO DE CAPACIDADE LABORATIVA POR RECOMENDAÇÃO SUPERIOR (Disponível para preenchimento no SIPAC, após o cadastro do processo) | xxxxx |
| Relatório com justificativa da solicitação de avaliação da capacidade laborativa por recomendação superior. | |
| Atestado/Laudo Médico do(a) servidor(a), se houverem. | xxxxx |
| Exames comprobatório do estado de saúde atual do(a) servidor(a), se houverem. |
Observação:Este(s) documento(s) deve(m) ser cadastrado(s) no processo como “DOCUMENTO(S) RESTRITO(S)”.
Fluxo do Processo:
| Etapa | Unidade | Procedimento |
|---|---|---|
| 1 | Processo Eletrônico | Abrir processo via SIPAC (login>mesa virtual>abrir processo) e assinar todos os documentos anexados |
| 2 | Unidade do Servidor | Assinatura e/ou parecer da chefia imediata |
| 3 | CAPT | Análise do processo, avaliação psicossocial, emissão de parecer psicossocial |
| 4 | CVSS | Análise do processo, avaliação pericial, emissão do laudo médico |
| 5 | DIPLAD | Para conhecimento e providencias conforme orientação da junta médica |
| 6 | Arquivo Setorial | Arquivamento |
FUNDAMENTO LEGAL:
- Art. 206 da Lei nº 8.112, de 1990
- Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal
CONTATO:
Coordenadoria de Vigilância à Saúde do Servidor (CVSS)
Térreo do Setor de Recreação e Assistência Estudantil da UFPA (Vadião)
E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
registrado em:
Manual do Servidor
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