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Avaliação de estágio probatório de técnico-administrativo(a) em educação

O(A) Técnico-Administrativo(a) em Educação aprovado(a) em concurso público e nomeado(a) para cargo de provimento efetivo, a partir de 07 de fevereiro de 2025, ficará sujeito(a) ao estágio probatório por período de trinta e seis meses, contado da data de início do efetivo exercício no cargo, conforme o disposto no Decreto nº 12.374, de 06 de fevereiro de 2025.

Quem realiza a avaliação?

  • chefia imediata do(a) servidor(a);
  • próprio(a) servidor(a); e
  • pares integrantes da equipe de trabalho – a avaliação por pares será dispensada quando não houver, no mínimo, três pares que sejam servidores(as) estáveis e que tenham mais de seis meses de atuação na mesma equipe de trabalho do(a) servidor(a) avaliado(a).

Quando a avaliação deve acontecer?

A avaliação de desempenho para fins de estágio probatório será composta por três ciclos avaliativos, a serem realizados, respectivamente, após:

  • 12 meses;
  • 24 meses; e
  • 36 meses, contados da data de início do efetivo exercício no cargo.

      • O prazo para avaliar é de 30 dias após o encerramento do ciclo do servidor!

      • Durante esse período, a avaliação pode ser alterada.
      • Após o prazo, o sistema processa automaticamente os resultados.

      Pontos Importantes:

      • A pontuação máxima é de 100 pontos.
      • A pontuação mínima necessária para aprovação no ciclo avaliativo é de 80 pontos.
      • Caso a pontuação final seja inferior a 80 pontos, a chefia deverá elaborar, em conjunto com o(a) servidor(a), um Plano de Ação para melhoria do desempenho.
      • A justificativa é obrigatória em todos os fatores.
      • Cada servidor tem ciclo avaliativo próprio.
      • As etapas de definição de pares e atividades contam dentro do prazo.
      • Informe à chefia sua carga horária realizada no PDI (consulte na ENAP: Nível intermediário ou Nível superior
      • A avaliação envolve três dimensões: chefia, autoavaliação e pares.
      • Avaliações incompletas não serão consideradas para fins de processamento.
      • Os fatores, os descritores e as pontuações da avaliação dos técnicos(as) estão definidos no Quadro 1.
      • Em casos excepcionais, quando a avaliação não puder ser realizada ou concluída no prazo regulamentar no AvaliaGOV, deverá ser efetuada por meio de formulários, via processo eletrônico no SIPAC, conforme orientações da CDES.

      Manuais do AvaliaGOV Estágio Probatório

      PASSO A PASSO PARA A REALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO

      CHEFIA IMEDIATA

      1. Acesse o sistema
      1.1 Acesse o SouGOV (site ou aplicativo).
      1.2 Verifique se está no vínculo correto (caso tenha mais de um).
      1.3 Entre na área “Líder” .
      1.4 Clique em “ “AvaliaGOV”.
      1.5 Selecione “ “AvaliaGOV Estágio Probatório (EP)”.

      Observação: Caso o(a) servidor(a) avaliado(a) exerça função de chefia, o(a) Líder deverá, antes de prosseguir para o 4º passo, selecionar a equipe na qual o(a) servidor(a) exerce tal função.

      2. Especifique os Pares
      2.1 Clique em “Especificar Pares”.
      2.2 Selecione de 3 a 5 servidores(as) que tenham mais de 6 meses na mesma unidade e não estejam em estágio probatório.
      2.3 Clique em “Confirmar”.
      2.4 Revise os nomes
      2.5 Clique em “Concluir” (após isso não será possível alterar).

      Atenção: Quando acontecer de menos de 3 indicados realizarem avaliações válidas, o sistema desconsiderará as avaliações de pares e contabilizará apenas o resultado da autoavaliação e da avaliação da chefia.

      3. Se não houver 3 pares aptos (servidores(as) estáveis e que possuam mais de seis meses de atuação na mesma equipe do servidor avaliado):
      3.1 Clique em “Dispensar”.
      3.2 Justifique a dispensa.
      3.3 Clique em “Confirmar”.
      4. Especifique as Atividades
      4.1 Clique em “Especificar Atividades” .
      4.2 Informe:

      Importante: O(A) servidor(a) em estágio probatório deve cumprir, no mínimo,50% da carga horária do programa até o final do 1º ciclo avaliativo e concluir 100% até o final do 2º ciclo. Em casos excepcionais, o sistema permite o registro de carga horária inferior à exigida para o 1º ciclo; contudo, é obrigatória a conclusão integral do PDI ao final do 2º ciclo.

      4.3 Clique em “Salvar”.
      4.4 Revise as informações.
      4.5 Clique em “Concluir” (após isso não poderá alterar).

      Atenção: A avaliação só é liberada após concluir pares e atividades.

      5. Realize a Avaliação
      5.1 Clique em “Realizar Avaliação”.
      5.2 Verifique os fatores e descritores que deverão ser avaliados.
      5.3 Atribua pontuação em cada fator.
      5.4 Registre justificativa obrigatória para cada fator.
      5.5 Verifique a pontuação parcial exibida pelo sistema.
      5.6 Clique em “Salvar” ao final.

      *Certifique-se de que o status final esteja como “Realizada”.

      SERVIDOR(A) - AUTOAVALIAÇÃO

      1. Acesse o sistema
      1.1 Acesse o SouGOV (site ou aplicativo).
      1.2 Verifique se está no vínculo correto
      1.3 Vá em Autoatendimento.
      1.4 Clique em “ “AvaliaGOV”.
      1.5 Selecione “ “AvaliaGOV Estágio Probatório (EP)”.
      2. Aguarde liberação da autoavaliação
      2.1 A autoavaliação será liberada após a chefia:
      • Definir os pares avaliadores;
      • Registrar suas atividades.

      Importante: Fique atento às notificações enviadas ao e-mail institucional.

      3. Verifique informações da avaliação
      3.1 Confira na página inicial::
      • Período do ciclo avaliativo.
      • Prazo para realizar a avaliação.
      • Situação da avaliação da chefia.
      • Situação da autoavaliação.
      • Situação da avaliação de pares.
      • Registro das atividades.
      • Carga horária do PDI.

      Atenção: Caso solicitado, informe à chefia sua carga horária realizada no PDI (consultada na ENAP).

      4. Realize a autoavaliação
      4.1 Clique em “Realizar Avaliação”.
      1.1.
      4.2 Avalie todos os descritores de cada fator.
      4.3 Selecione a pontuação para cada fator.
      4.4 Registre a justificativa obrigatória ao final de cada fator.
      4.5 Percorra toda a página para garantir que nenhum item fique sem avaliação.
      4.6 Clique em “Salvar” ao final.
      Clique em “Salvar” ao final.

      Importante: Certifique-se de que o status final esteja como “Realizada”.

      PARES AVALIADORES

      1. Acesse o sistema
      1.1 Acesse o SouGOV (site ou aplicativo).
      1.2 Verifique se está no vínculo correto
      1.3 Vá em Autoatendimento.
      1.4 Clique em “ “AvaliaGOV”.
      1.5 Selecione “ “AvaliaGOV Estágio Probatório (EP)”.
      2. Verifique notificações
      Acompanhe as notificações enviadas ao e-mail institucional.
      No sistema, verifique os servidores para os quais você foi designado como avaliador par.
      3. Aguarde liberação da avaliação
      A autoavaliação será liberada após a chefia:
      Definir os pares avaliadores.
      Registrar suas atividades.
      4 Inicie a avaliação
      4.1Clique em “Realizar Avaliação” no nome do(a) servidor(a) .
      4.2 Visualize os fatores e descritores que deverão ser avaliados;
      4.3 Selecione a pontuação para cada fator.
      4.4 Avalie todos os itens apresentados.
      4.5 Após concluir cada fator, registre a justificativa obrigatória.
      4.6 Repita o processo até finalizar todos os fatores.
      4.7 Clique em “Salvar” ao final da página para registrar a avaliação.

      Importante: Certifique-se de que o status final esteja como “Realizada”.

      Quadro 1 – Fatores e pontuação

      Fatores previstos no art. 20 da Lei nº 8.112, de 1990. Descritores de avaliação de desempenho Pontuação máxima
      Produtividade .
      (Fatores de avaliação para os servidores em estágio probatório que não atuam diretamente com atendimento ao público externo ou interno).
      		 Cumpre as atividades demandadas ou pactuadas no prazo estabelecido de forma eficiente e eficaz. 8
      Identifica oportunidades para otimizar a sua atuação. 8
      Demonstra uma mentalidade orientada para soluções, superando desafios para alcançar resultados. 8
      Realiza as atividades atendendo aos padrões de qualidade estabelecidos, necessitando de poucas correções e/ou complementações. 8
      Demonstra competência técnica necessária à execução de suas atividades. 8
      Produtividade

      (Fatores de avaliação para os servidores em estágio probatório que atuam diretamente com atendimento ao público externo ou interno).      		 Cumpre as atividades demandadas ou pactuadas no prazo estabelecido de forma eficiente e eficaz. 8
      Identifica oportunidades para otimizar a sua atuação. 8
      Demonstra uma mentalidade orientada para soluções, superando desafios para alcançar resultados. 8
      Realiza o atendimento ao público com clareza e assertividade, esclarecendo dúvidas sempre que necessário de forma humanizada, garantindo o tratamento cordial e o respeito à diversidade. 8
      Demonstra competência técnica necessária à execução de suas atividades. 8
      Capacidade de iniciativa
      		Age de forma proativa e perspicaz, de acordo com as normas e com as legislações pertinentes. 5
      Busca constantemente o desenvolvimento, a proficiência e o aprimoramento profissional. 5
      Coloca-se à disposição da administração, espontaneamente, para aprender e executar outros serviços e auxiliar os integrantes de equipe. 5
      Responsabilidade

      		Assume os resultados positivos e negativos decorrentes de sua atuação. 5
      Zela pelo patrimônio público, evita desperdícios de material e gastos desnecessários. 5
      Cumpre as suas obrigações funcionais e compromissos pactuados. 5
      Disciplina

      		Cumpre as normas legais, regulamentos e procedimentos estabelecidos pelo órgão ou entidade. 5
      Segue as orientações da chefia imediata. 5
      Procede de maneira ética, assegurando a credibilidade do órgão ou entidade. 5
      Assiduidade

      (Fatores de avaliação para os servidores em estágio probatório que estão no regime de controle de frequência).      		 Comparece regularmente ao trabalho, cumprindo integralmente sua jornada de trabalho e a execução das atividades. 7
      Mantem-se presente e garante a continuidade das atividades sem interrupções desnecessárias. 6
      Informa à chefia imediata, tempestivamente, sobre imprevistos que impeçam o seu comparecimento ou cumprimento da sua jornada de trabalho. 2
      Assiduidade

      (Fatores de avaliação para os servidores em estágio probatório participantes do Programa de Gestão de Desempenho - PGD).      		 Participa ativamente das atividades. 7
      Permanece disponível para contato no período definido no Termo de Ciência e Responsabilidade - TCR, observado o horário de funcionamento do órgão ou entidade. 6
      Informa, tempestivamente, a ocorrência de imprevistos que comprometam a entrega das atividades acordadas ou ausência em eventos pré-agendados. 2

      FUNDAMENTO LEGAL

      Lei n° 8.112/1990
      Decreto nº 12.374/2025
      Instrução Normativa SGP/MGI nº 122/2025
      Instrução Normativa CGDEP_MGI nº 354/2025
      Instrução Normativa SGP_MGI nº 58/2026
      Instrução Normativa SGP_MGI nº 59/2026

      CONTATO

      Coordenadoria de Desempenho e Carreira (CDES) – 1° andar do prédio do CAPACIT
      E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

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