DEFINIÇÃO:

Licença de 5 (cinco) dias consecutivos concedida ao servidor por nascimento ou adoção de filho(s).

REQUISITO BÁSICO:

Ser pai natural ou adotivo, devidamente registrado em cartório.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

• A licença é concedida computando-se, inclusive, o dia do nascimento do(s) respectivo(s) filho(s) (independente do horário de nascimento), quando filho natural;
• O requerimento deverá ser instruído com cópia autenticada ou conferida com o documento original da certidão de nascimento ou do termo de guarda/adoção.

PROCEDIMENTO E DOCUMENTAÇÃO:

Documento	Assinante no Sistema
Requerimento via SOUGOV OU SIGEPE.	Requerente
Requerimento via SIGEPE para prorrogação da licença	Requerente
Certidão de Nascimento (ou atestado de nascido vivo e posterior envio da certidão de nascimento)	Requerente

*Todos os documentos devem ser assinados eletronicamente no sistema

Obs: Tanto a licença quanto a prorrogação podem ser solicitadas no mesmo requerimento, basta selecionar as duas opções.

fluxo processo:

Etapa	Unidade	Procedimento
1	SERVIDOR	Requerimento via SOUGOV ou SIGEPE
2	CATEC	Para análise
3	CRMP	Para emissão do ato e registro no sistema
4	CAP	Ajustes financeiros na remuneração do servidor e conclusão da solicitação
5	SERVIDOR	Tomar ciência do Processo

FUNDAMENTO LEGAL:

• Artigo 208, da Lei nº 8.112/90

CONTATO

Coordenadoria de Análise Técnica - CATEC
1° Andar Prédio Reitoria
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