DEFINIÇÃO:

Benefício devido à família ou a terceiro que tenha efetuado o pagamento do funeral de servidor(a) falecido(a), ativo ou aposentado.

REQUISITOS BÁSICOS:

Falecimento de servidor(a) ativo(a) ou aposentado(a)

INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

• O auxílio-funeral pago à pessoa da família do servidor falecido corresponderá a um mês da remuneração ou provento a que o servidor teria direito no mês de seu falecimento.
• O funeral custeado por terceiro será indenizado no valor da despesa, limitado a um mês da remuneração ou provento a que o servidor teria direito no mês de seu falecimento.
• Consideram-se da família do servidor, além do cônjuge e filhos, quaisquer pessoas que vivam às suas expensas e constem do seu assentamento individual como dependente.
• Equipara-se ao cônjuge a companheira ou companheiro, que comprove união estável como entidade familiar.
• A pessoa que custear o funeral do servidor falecido e não estiver inserida no rol familiar constante acima, será considerada como terceiro, ainda que se insira em definição de família mais ampla proveniente de outras fontes jurídicas.
• Não é concedido auxílio funeral por motivo de falecimento de pensionistas.
• O familiar ou terceiro, que contratar um plano funerário para o pagamento do funeral de um servidor, na expectativa de um futuro óbito, terá direito de requerer o auxílio-funeral ou a indenização.
• No caso de ser o contratante do plano funerário o próprio servidor falecido, um familiar poderá requerer o auxílio-funeral, mediante a apresentação da nota fiscal fornecida pelo plano funerário, no momento do pagamento do funeral, em nome do servidor que contratou o plano funerário.
• Na hipótese de acumulação legal de cargos, o auxílio-funeral será pago somente em razão do cargo de maior remuneração.
• A solicitação deste benefício prescreve em 05 (cinco) anos.

PROCEDIMENTO E DOCUMENTAÇÃO:

Documento	Responsável
I - Se familiar do servidor ou terceiro: 1. Requerimento de Auxílio Funeral (Carregável no SIPAC).; 2. Certidão de óbito do servidor; 3 Identidade e CPF do requerente; 4.Nota Fiscal da Funerária, nominal ao requerente (não sendo aceito cupom fiscal ou recibo como comprovante de pagamento); 5. Comprovante da conta corrente contendo banco, agência, conta e nome. 6.Declaração, sob as penas da lei, quanto a não percepção do mesmo benefício em outro órgão público, no caso de acumulação lícita de cargos ou proventos de aposentadoria pelo servidor falecido; 7.Declaração da veracidade das informações prestadas, dos documentos apresentados e da realização do pagamento do funeral, sob pena de responsabilidade administrativa, civil e criminal.	Requerente
II – Se familiar do servidor, além dos documentos, acima mencionados, apresentar: Cônjuge: certidão de casamento com a averbação do óbito. Filho(a): certidão de nascimento ou comprovante de identificação oficial que confirme a filiação. companheiro (a), a prova de união estável, como entidade familiar, conforme disciplinado pelo órgão central do SIPEC na PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4645, DE 24 DE MAIO DE 2022, que trata da concessão de pensão por morte (no mínimo 2 documentos).	Requerente

*Todos os documentos devem ser assinados eletronicamente no sistema

FLUXO PROCESSO SERVIDORES ATIVOS:

Etapa	Unidade	Procedimento
1	Requerente	Formaliza processo via SIPAC junto ao Protocolo Geral da UFPA.
2	CAP	Realiza os cálculos e informa o valor da remuneração do servidor(a) falecido(a).
3	CATEC	Análise e parecer
4	CRMP	Registra o óbito no sistema e gera portaria de vacância.
5	PROAD	Para autorização

FLUXO PROCESSO SERVIDORES APOSENTADOS:

Etapa	Unidade	Procedimento
1	Requerente	Formaliza processo via SIPAC junto ao Protocolo Geral da UFPA.
2	CAP	Realiza os cálculos e informa o valor da remuneração do servidor(a) falecido(a).
3	CATEC	Análise e parecer
4	PROAD	Para autorização
5	GOF/PROAD	Para pagamento
6	CRCAP	Registra o óbito no sistema
7	Arquivo setorial da PROAD	Arquivamento

FUNDAMENTO LEGAL:

• LEI Nº 8.112/1990;
• INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/SEDGG/ME Nº 101, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021;
• PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4645, DE 24 DE MAIO DE 2022.

CONTATO:

Coordenadoria de Análise Técnica - CATEC
1° Andar Prédio Reitoria
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Texto atualizado em 29 de abril de 2026