DEFINIÇÃO:

O aproveitamento é uma forma de provimento de candidato aprovado em concurso público de outra IFES da mesma localidade.

REQUISITOS BÁSICOS:

• Possuir vaga desocupada para ser preenchida;
• Não haver concurso vigente para a mesma área na Instituição;
• Previsão editalícia acerca da possibilidade do aproveitamento;
• Concurso de interesse dentro do prazo de validade;
• Estar aprovado em concurso em uma IFES da mesma localidade.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

O aproveitamento de candidato aprovado em concurso público de outra IFES encontra embasamento no Acórdão TCU 1618/2018 - Plenário:

Enunciado: O aproveitamento de candidatos aprovados em concursos públicos por outros órgãos e entidades: (i) requer previsão expressa no edital do concurso de onde serão aproveitados os candidatos; (ii) deve observar a ordem de classificação, a finalidade ou a destinação prevista no edital; (iii) deve ser devidamente motivado; (iv) deve se restringir a órgãos/entidades do mesmo Poder; (v) deve ser voltado ao provimento de cargo idêntico àquele para o qual foi realizado o concurso (mesma denominação e mesmos requisitos de habilitação acadêmica e profissional, atribuições, competências, direitos e deveres); (vi) somente poderá alcançar cargos que tenham seu exercício previsto para as mesmas localidades em que tenham exercício os servidores do órgão/entidade promotor do certame.

Além disso, só podem ser efetivados aproveitamentos de concursos de IFES da mesma região da UFPA, desde que não haja concurso em vigência na UFPA para o(a) cargo/área no(a) qual o candidato foi aprovado.

Para a realização do aproveitamento é necessário a anuência do Reitor da UFPA bem como da IFES na qual o requerente está aprovado em concurso público. Sendo assim, após manifestação favorável do Reitor da UFPA, será encaminhado ofício para o Reitor da IFES do candidato requerente solicitando anuência para a efetivação do aproveitamento, e, em caso de concordância, a referida IFES deverá adotar os procedimentos cabíveis para publicação da portaria de nomeação do candidato requerente.

DOCUMENTAÇÃO:

O processo eletrônico deverá ser aberto no SIPAC.

Documento	Assinante no Sistema
Ofício endereçado ao dirigente máximo da Instituição, justificando a necessidade do aproveitamento;	Unidade
Ata da Congregação ou do Conselho do Campus aprovando o aproveitamento ou decisão do Dirigente máximo, se aproveitamento de Docente;	Unidade
Edital de Abertura do Concurso Público;	Unidade
Edital de homologação do Concurso Público vigente;	Unidade
Edital de prorrogação da validade do concurso público, caso necessário.	Unidade

FLUXO DO PROCESSO PARA DOCENTE:

1. APROVEITAMENTO DE CONCURSO DA UFPA

Etapa	Unidade	Procedimento
1	Unidade Acadêmica ou Regional ou Instituição aproveitante	Encaminha Ofício solicitando o aproveitamento do concurso de interesse por e-mail para a PROGEP, onde deve constar os documentos elencados acima.
3	PROGEP	Recebe os documentos e instrui um processo SIPAC com a solicitação de aproveitamento. Este processo é encaminhado para a CSA.
4	CSA	Recebe o processo, verifica se os requisitos estão preenchidos e encaminha o processo para manifestação da Unidade aproveitada.
5	Unidade Acadêmica aproveitada	Concorda ou não com o aproveitamento. Após, encaminha o processo para a CSA com as atas correspondentes.
6	CSA	Recebendo a autorização para o aproveitamento, entra em contato com o(a) candidato(a) para verificar se possui interesse em ser aproveitado e encaminha ofício no processo para anuência do Reitor.
7	Reitoria	Concorda ou não com o aproveitamento. Após, encaminha o processo para a CSA.
8	CSA	Recebendo a autorização, fornece as informações necessárias para que a outra IFES realize a nomeação do(a) candidato(a).

2. UFPA APROVEITANDO CONCURSO DE OUTRA IFES

Etapa	Unidade	Procedimento
1	Processo Eletrônico	Abrir processo via SIPAC (login > mesa virtual > abrir processo).
2	Unidade Acadêmica ou Regional aproveitante	Encaminha Ofício via SIPAC à CSA solicitando o aproveitamento do concurso de interesse, juntando ao processo os documentos elencados acima.
3	CSA	Encaminha ofício para a PROGEP a fim de que a IFES aproveitada indique a viabilidade do aproveitamento, faça a consulta dos candidatos e retorne com a anuência ou não da realização dos procedimentos.
4	PROGEP	Encaminha o ofício para a IFES aproveitada. Após resposta, junta os documentos nos autos e envia para a CSA.
5	CSA	Recebendo a autorização, realiza a nomeação do(a) candidato(a).

FLUXO DO PROCESSO PARA TAE:

1. APROVEITAMENTO DE CONCURSO DA UFPA

Etapa	Unidade	Procedimento
1	Instituição aproveitante	Encaminha Ofício solicitando o aproveitamento do concurso de interesse por e-mail para a PROGEP, onde deve constar os documentos elencados acima.
2	PROGEP	Recebe os documentos e instrui um processo SIPAC com a solicitação de aproveitamento. Este processo é encaminhado para a CSA.
3	CSA	Realiza análise e manifestação e encaminha à Reitoria para anuência.
4	Reitoria	Concorda ou não com o aproveitamento. Após, encaminha o processo para a CSA.
5	CSA	Recebendo a autorização, fornece as informações necessárias para que a outra IFES realize a nomeação do(a) candidato(a) e realize os devidos registros no cadastro de reserva.

2. UFPA APROVEITANDO CONCURSO DE OUTRA IFES

Etapa	Unidade	Procedimento
1	Processo Eletrônico	Abrir processo via SIPAC (login > mesa virtual > abrir processo).
2	Unidade Acadêmica ou Instituição interessada	Encaminha Ofício via SIPAC solicitando o aproveitamento do concurso de interesse, junta ao processo os editais de abertura e de homologação, ata do colegiado aprovando o aproveitamento da vaga.
3	CPFT	Análise acerca da disponibilidade da vaga e encaminha à CSA para manifestação.
4	CSA	Realiza análise e manifestação e encaminha à Reitoria para anuência.
5	Reitoria	Concorda ou não com o aproveitamento. Após, encaminha o processo para a CSA.
6	CSA	Recebendo a autorização para o aproveitamento, entra em contato com a instituição de origem. Se positivo, realiza a nomeação do(a) candidato(a) indicado.

FUNDAMENTO LEGAL:

• Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
• Decisão TCU 212/1998 – Plenário;
• Acórdão nº 596/2006 - TCU;
• Acórdão TCU 1618/2018 – Plenário;
• Resolução nº 5.563, de 28 de setembro de 2022.

CONTATOS:

Coordenadoria de Seleção e Admissão - CSA
1º Andar Prédio Reitoria
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Coordenadoria de Planejamento da Força de Trabalho - CPFT
1º Andar Prédio Reitoria
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Fone: (91) 3201-7553