Licenças
- Licença à adotante
- Licença à gestante
- Licença para atividade política
- Licença para capacitação
- Licença para desempenho de mandato classista
- Licença para serviço militar
- Licença para tratar de interesse particular
- Licença para tratamento de saúde
- Licença por motivo de doença em Pessoa da Família
- Licença paternidade
- Licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro(a)
- Licença prêmio
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