UFPA/PROGEP - COMUNICA Nº 543

Belém, 15 de junho de 2026

A Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoal (Progep/UFPA) informa que foi publicado o Decreto nº 13.048, de 3 de julho de 2026 , que regulamenta a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-PCCTAE), instituído pela Lei nº 15.367/2026, estabelecendo os critérios e os procedimentos para sua implementação no âmbito das Instituições Federais de Ensino (IFES).

Trata-se de importante instrumento de valorização da trajetória profissional dos(as) servidores(as) técnico-administrativos(as) em educação, ao reconhecer os saberes e as competências desenvolvidos ao longo do exercício do cargo, na forma prevista na Lei nº 11.091/2005 (Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação - PCCTAE). A publicação do Decreto permite o avanço para as etapas finais de implementação do instituto nas universidades federais.

No âmbito da UFPA, a Progep dará continuidade aos trâmites administrativos necessários à efetiva implementação do RSCPCCTAE, em conformidade com a regulamentação nacional e com as ações preparatórias que já vinham sendo desenvolvidas pela Universidade.

Nos termos do art. 18 do Decreto nº 13.048/2026, as Instituições Federais de Ensino dispõem do prazo de 30 (trinta) dias, contado da publicação da norma, para instituir a Comissão para Reconhecimento de Saberes e Competências (CRSCPCCTAE), aprovar suas normas internas de funcionamento e iniciar os procedimentos de análise para concessão do RSCPCCTAE. As medidas necessárias ao cumprimento desse prazo legal já se encontram em andamento na UFPA.

Com o objetivo de conferir transparência às ações institucionais e manter a comunidade universitária informada sobre o processo de implantação do RSC-PCCTAE, apresentamos as principais etapas que serão desenvolvidas pela UFPA para viabilizar o início das concessões, contemplando, entre outras, as seguintes ações:

• a) designação da Comissão para Reconhecimento de Saberes e Competências (CRSC-PCCTAE);
• b) aprovação do Regimento da CRSC-PCCTAE;
• c) divulgação dos fluxos, procedimentos e orientações para apresentação dos requerimentos;
• d) disponibilização da funcionalidade sistêmica para protocolização dos pedidos; e
• e) início do período para requerimento do RSC-PCCTAE pelos(as) servidores(as).

Solicitamos aos(às) interessados(as) que acompanhem as comunicações oficiais da Progep/UFPA, por meio de seus canais institucionais, onde serão divulgadas, de forma progressiva, todas as orientações necessárias para a correta instrução dos requerimentos e para utilização do sistema de solicitação.

A Progep/UFPA permanecerá à disposição para prestar os esclarecimentos necessários e manterá a comunidade universitária informada sobre o andamento das etapas de implantação do RSC-PCCTAE.

Atenciosamente,

Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoal