UFPA/PROGEP - COMUNICA Nº 538

Belém, 20 de janeiro de 2026

A Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoal (Progep) comunica a disponibilização do Ofício-circular Progep nº 02/2026 (acesse aqui)que fornece informações sobre a alteração promovida pela Emenda Constitucional nº 138/2025 no art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal, que passou a permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro cargo público de qualquer natureza, desde que atendidos os requisitos constitucionais, especialmente a compatibilidade de horários.

O Ofício-circular possui caráter informativo e não substitui a análise individualizada dos casos. Situações específicas ou dúvidas interpretativas devem ser formalizadas junto à Progep, por meio dos canais institucionais oficiais.

Atenciosamente,

Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoal