UFPA/PROGEP - COMUNICA Nº 525

Belém, 12 de maio de 2025

A Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoal (Progep) informa que está em andamento, ao longo desta semana, a inserção sistêmica dos registros relativos à aceleração da progressão por capacitação dos servidores técnico-administrativos em educação da Universidade Federal do Pará, conforme previsão contida na Medida Provisória nº 1.286/2024.

A medida está sendo implementada com base nas diretrizes estabelecidas pela Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNS/MEC), nos termos da Nota Técnica nº 01/2025/CNS/MEC, em consonância com o art. 10-B, §§ 3º e 4º, da Lei nº 11.091/2005, que possibilita à UFPA aplicar a regra de transição de forma automática para os servidores que se enquadram nos critérios estabelecidos, sem necessidade de requerimento.

Os procedimentos de apuração, instrução processual, emissão de portaria e efetivação dos registros individuais em folha de pagamento estão sendo realizados manualmente pela equipe da Progep. Considerando o elevado volume de lançamentos a serem processados em um intervalo de tempo reduzido, estão sendo mobilizados todos os esforços operacionais possíveis para que a inserção dos dados ocorra dentro do prazo-limite do fechamento da folha de pagamento vigente, previsto para o dia 16 de maio (sexta-feira), conforme calendário nacional. A expectativa, portanto, é de que não seja necessário realizar lançamentos na folha subsequente.

A Progep reforça que a adoção dessa política constitui uma etapa relevante para o aprimoramento da carreira dos técnico-administrativos em educação, assegurando o justo reconhecimento de seus direitos e a valorização de sua trajetória funcional.

Caso haja novas informações ou orientações, comunicaremos prontamente à comunidade universitária.

Atenciosamente,

Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoal