UFPA/PROGEP - COMUNICA Nº 521

Belém, 24 de fevereiro de 2025

A Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoal da Universidade Federal do Pará informa que, conforme a Portaria SRT/MGI nº 4.721, de 4 de julho de 2024, servidores(as), empregados(as) públicos(as), aposentados(as) e pensionistas que possuam deficiência ou sejam diagnosticados(as) com moléstia profissional ou doença grave podem solicitar prioridade no pagamento de Exercícios Anteriores relacionados a despesas de pessoal.

Quem tem direito?

Pessoas com deficiência ou diagnosticadas com moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estágios avançados da doença de Paget, contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS) ou qualquer outra doença grave.

Como solicitar?

• Acesse o aplicativo SOUGOV.BR e preencha a solicitação "Prioridade Pagamento de Exercícios Anteriores",
• Anexe o laudo pericial emitido por serviço médico oficial da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios.

O que acontece depois?

• As unidades de gestão de pessoas da instituição acessarão o sistema SIGEPE Requerimento para analisar e deferir ou indeferir o pedido;
• O status da solicitação pode ser consultado no SIGEPE Saúde.

Para mais informações, acesse o link aqui

Atenciosamente,

Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoal