UFPA/PROGEP - COMUNICA Nº 490

Belém, 19 de janeiro de 2023

A fim de prevenir possíveis fraudes e golpes, assim como diminuir os números de casos de violação de direitos com a obtenção e uso indevido de dados pessoais, a Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoal (Progep), em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), recomenda que os usuários tenham cuidado redobrado com a exposição dos seus dados.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709/2018, foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo. Por isso, a LGPD institui que os dados obtidos em regra devem ser utilizados ou compartilhados com a expressa autorização do titular. Além disso, a lei também prevê que a concordância do titular deve ser concedida apenas para a utilização dos dados para uma finalidade específica.

Portanto, para proteger os seus usuários, a Progep recomenda:

Apenas forneça informações e dados pessoais quando realmente necessário e exija um documento em que esteja explícito que a utilização dos dados será utilizada com o fim específico pretendido.

• Não utilize blocos de papéis para anotar dados pessoais e, também, não anote em papéis avulsos que podem ser de acesso de qualquer pessoa. Sempre utilize os formulários de cadastros específicos para cada fim.
• Ao utilizar meios digitais, não utilize o preenchimento automático de dados. Apesar de mais prático, não é seguro deixar seus dados e senhas armazenadas no dispositivo. Além disso, para um uso mais seguro, verifique se o sistema utilizado dispõe da funcionalidade de verificação em duas etapas, que adiciona uma camada a mais de segurança em casos de invasões.
• Não envie cópias/fotos de documentos pessoais, assim como financeiros, por redes sociais, pois estas podem ser utilizadas indevidamente por quem as recebeu, além do risco de vazamento de dados caso a rede social seja invadida por terceiros.

A Progep também formulou uma cartilha com orientações sobre a proteção de dados pessoais para servidores, para acessá-la clique aqui

Atenciosamente,

Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoal