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Comunica Nº 479 - Prorrogação do prazo para realizar a atualização e validação de dados cadastrais no SouGov

UFPA/PROGEP - COMUNICA Nº 479

Belém, 09 de maio de 2022

A Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoal (PROGEP) reitera que o prazo para realizar a atualização e validação de dados cadastrais no SouGov foi prorrogado até 31 de maio, com base na Portaria SGP/SEDGG/ME nº 3816. Todos os servidores efetivos ativos e os contratados temporariamente, de acordo com a Portaria SG/SEDGG/ME n° 1.455 e o Comunica SIAPE n° 56907, de 18 de fevereiro de 2022 e da Lei n° 8.745/1993, deverão realizar a validação cadastral obrigatória.

Conforme a orientação do Ministério da Economia, o agente público que não realizar a validação de dados por meio do SouGOV poderá ser enquadrado na vedação prevista na Lei n° 8.112/1990 (art. 117, inciso XIX), que determina impossibilidade de recusa em atualizar dados cadastrais quando solicitado. Desta forma, expirado o prazo estabelecido, o agente que não realizar as devidas validações incorrerá na possibilidade de falta disciplinar, cabendo apuração administrativa.

Sobre a validação da composição do quadro de pessoal das unidades, ressalta-se que compete a cada chefia imediata realizar essa validação referente à sua equipe e às chefias subordinadas, caso existam, por meio da funcionalidade “Líder” do SouGOV.

EXCEÇÕES

Os agentes públicos que se encontrarem impossibilitados de realizar a validação cadastral por motivo de afastamento, impedimento ou licença deverão atualizar os dados cadastrais em até 60 dias contados da data do retorno ao trabalho. Os agentes públicos e gestores de equipe recém-ingressados no serviço público, ou que tenham sido movimentados de unidade durante o período de validação cadastral obrigatória, terão prazo de 60 dias, contados da data do ingresso ou da alteração da unidade, para realizar a validação.

COMO FAZER

Ao acessar o aplicativo SOUGOV .BR ou sua versão web – www.gov.br/sougov, a funcionalidade aparecerá automaticamente na tela. Basta clicar e iniciar a validação. Caso a mensagem não apareça imediatamente, acesse: menu > Cadastro > Situação da Validação Cadastral.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Indicamos que as informações prestadas pelos agentes públicos da UFPA estão sendo direcionadas para análise da PROGEP, que posteriormente poderá contactar as unidades em caso de dúvidas ou necessidade de correções. Para facilitar a compreensão dos procedimentos de atualização na plataforma SouGOV, seguem anexados dois manuais: para validação de dados de agentes públicos ativos e para validação de dados cadastrais de equipes de trabalho por gestores. Em caso de dúvidas, orientamos que entrem em contato com a Coordenadoria de Registro e Movimentação de Pessoal (CRMP/DGP/PROGEP) pelo (91) 3201-7387 ou O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..

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