UFPA/PROGEP - COMUNICA Nº 476

Belém, 27 de março de 2022

A Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoal (PROGEP) reitera que o prazo para realização da atualização e validação de dados cadastrais dos servidores termina neste sábado (30/04/2022). De acordo com a Portaria SG/SEDGG/ME n° 1.455, de 16 de fevereiro de 2022, e o Comunica SIAPE n° 56907, de 18 de fevereiro de 2022, todos os servidores efetivos ativos e os contratados temporariamente, com base na Lei n° 8.745/1993, deverão realizar validação cadastral obrigatória exclusivamente por meio da plataforma SouGOV (aplicativo ou web: www.gov.br/sougov) até o final deste mês.

De acordo com a orientação do Ministério da Economia, o agente público que não realizar a validação de dados por meio do SouGOV poderá ser enquadrado na vedação prevista na Lei n° 8.112/1990 (art. 117, inciso XIX), que determina impossibilidade de recusa em atualizar dados cadastrais quando solicitado. Desta forma, expirado o prazo estabelecido, o agente que não realizar as devidas validações incorrerá na possibilidade de falta disciplinar, cabendo apuração administrativa.

Sobre a validação da composição do quadro de pessoal das unidades, ressalta-se que compete a cada chefia imediata realizar essa validação referente à sua equipe e às chefias subordinadas, caso existam, por meio da funcionalidade “Líder” do SouGOV.

EXCEÇÕES

Os agentes públicos que se encontrarem impossibilitados de realizar a validação cadastral por motivo de afastamento, impedimento ou licença deverão atualizar os dados cadastrais em até 60 dias contados da data do retorno ao trabalho. Os agentes públicos e gestores de equipe recém-ingressados no serviço público, ou que tenham sido movimentados de unidade durante o período de validação cadastral obrigatória, terão prazo de 60 dias, contados da data do ingresso ou da alteração da unidade, para realizar a validação.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Indicamos que as informações prestadas pelos agentes públicos da UFPA estão sendo direcionadas para análise da PROGEP, que posteriormente poderá contactar as unidades em caso de dúvidas ou necessidade de correções. Para facilitar a compressão dos procedimentos de atualização na plataforma SouGOV, seguem anexados dois manuais: para validação de dados de agentes públicos ativos e para validação de dados cadastrais de equipes de trabalho por gestores. Em caso de dúvidas, orientamos que entrem em contato com a Coordenadoria de Registro e Movimentação de Pessoal (CRMP/DGP/PROGEP) pelo (91) 3201-7387 ou O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..

Anexo I- Validação Cadastral de Equipe

Anexo II - Validação Cadastral Individual