UFPA aprova regimento eleitoral para reativação da CIS, comissão interna de representação dos(as) técnico-administrativos(as)

A Universidade Federal do Pará (UFPA) aprovou a Resolução nº 1.593, de 25 de novembro de 2025, que estabelece o novo regimento eleitoral para a escolha da representação dos(as) servidores(as) técnico-administrativos(as) na Comissão Interna de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (CIS/UFPA). A atualização atende a demanda apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos no âmbito das IFES no Estado do Pará (SINDTIFES/PA), que solicitou a modernização das normas eleitorais como forma de fortalecer a participação da categoria nas políticas institucionais.

A resolução foi homologada pelo Conselho Superior de Administração (CONSAD) a partir de proposta apresentada pela Diretoria de Planejamento da Força de Trabalho e Desempenho (DIPLAD) da Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoal (PROGEP). O novo regimento consolida e atualiza as regras que orientam o processo de escolha da CIS, trazendo maior clareza e segurança jurídica ao organizar as etapas do pleito, definir a composição da comissão e modernizar os procedimentos de votação. As diretrizes completas constam no Anexo (páginas 2 a 8 do documento), que detalha critérios, prazos, responsabilidades e demais procedimentos necessários à condução da eleição.

Conforme o §3º do art. 22 da Lei nº 11.091/2005, a CIS é a instância interna de supervisão do plano de carreira na UFPA, composta por servidores técnico-administrativos, com a finalidade de acompanhar, orientar, fiscalizar e avaliar a implementação do plano no âmbito institucional, além de propor à Comissão Nacional de Supervisão (CNSC/MEC) as alterações necessárias para seu aprimoramento. A revisão do regimento eleitoral reforça essas atribuições e contribui para o fortalecimento da atuação da Comissão no cotidiano da gestão universitária.

A modernização normativa representa um passo importante para alinhar os processos internos da UFPA às demandas atuais, ampliando a participação da comunidade técnico-administrativa, garantindo maior transparência e fortalecendo os mecanismos institucionais de aperfeiçoamento da carreira.

O Pró-Reitor de Desenvolvimento e Gestão de Pessoal, Ícaro Pastana, que integra a Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC) no âmbito do MEC, destacou a relevância da aprovação. “A nova resolução reafirma o compromisso institucional da UFPA com a valorização dos seus profissionais e com a contínua modernização de seus instrumentos normativos, promovendo um ambiente positivo para o desenvolvimento da categoria. Essa reativação da CIS se torna ainda mais oportuna, pois desde 2024 a UFPA integra, junto à UFRN e a UFBA, o seleto grupo de instituições que compõem a CNSC/MEC, representando os técnico-administrativos do Brasil inteiro.”, afirmou.

Para marcar a aprovação do novo regimento e a retomada institucional da CIS, foi realizado um registro na Reitoria da UFPA, reunindo integrantes da gestão universitária e representantes do SINDTIFES/PA, simbolizando o diálogo e a construção conjunta das políticas de carreira na Universidade.