Ir direto para menu de acessibilidade.
Página inicial > Introdução
Início do conteúdo da página

Introdução

O Plano de Ações de Capacitação (PAC) é o instrumento de planejamento e gestão da capacitação da Universidade Federal do Pará. Neles está descrita a metodologia de capacitação empregada, bem como os tema dos eventos que serão realizados durante o ano para os servidores, proporcionando o processo continuado de aprendizagem com o propósito do desenvolvimento de competências que se adequem às requeridas para o alcance dos objetivos organizacionais previstos no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) 2016-2025.

Sua elaboração é recomendada a todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal pelo Decreto 5.707 de 2006, constituinte da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal (PNDP), que consolida a visão do desenvolvimento profissional como um componente da qualidade na prestação do serviço público. Dentre os seus benefícios, destacam-se a melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados à sociedade e o desenvolvimento permanente do servidor público por meio da gestão por competência.

Gestão por Competência- Segundo o decreto é a "gestão da capacitação orientada para o desenvolvimento do conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias ao desempenho das funções dos servidores, visando ao alcance dos objetivos da instituição".

Buscando a compatibilização dos prazos estipulados pela Portaria nº 208, de 25/07/2006, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e visando ao encerramento anual do exercício financeiro da instituição, a UFPA tem elaborado planos plurianuais de capacitação, com base nos insumos produzidos pelo Relatório Anual de Avaliação de Desempenho por Competências e em consonância com os objetivos estratégicos e as metas institucionais da UFPA.

O PAC 2018 está disponível em sua versão completa aqui


Previsão Legal:

  • Lei 11.091/2005, de 12 de janeiro de 2005- Estrutura o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação - PCCTAE e define também a elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, integrado pelo Programa de Dimensionamento, Programa de Avaliação de Desempenho e Programa de Capacitação e Aperfeiçoamento.
  • Decreto 5.707/2006, de 23 de fevereiro de 2006- Institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional e regulamenta dispositivos da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
  • Decreto 5.824/2006, de 29 de junho de 2006- Estabelece os procedimentos para a concessão do Incentivo à Qualificação e para a efetivação do enquadramento por nível de capacitação dos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005.
  • Decreto 5.825/2006, de 29 de junho de 2006- Estabelece as diretrizes para elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico.
  • Lei 12.772/2012, de 28 de dezembro de 2012: estrutura o Plano de Carreiras dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – IFES, inclusive dos professores do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e do Ensino Básico Federal.
  • Portaria nº 208/2006 – Ministério do Planejamento, de 25 de julho de 2006- Disciplina os instrumentos da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal.
  • Portaria nº 27/2014 – Ministério da Educação, de 15 de janeiro de 2014- Institui o Plano Nacional de Desenvolvimento Profissional dos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação.
Fim do conteúdo da página