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Manual do Servidor

AFASTAMENTO NO PAÍS SERVIDOR

DEFINIÇÃO

Afastamento do servidor de suas atividades para participação em congresso, conferência, seminário, reunião, missão científica ou evento similar, bem como para realização de pós-graduação, pós-doutorado e atividades de pesquisa e extensão no país.

INFORMAÇÕES GERAIS:

A natureza do afastamento será:

  • Com ônus: quando implicar direito a passagens e diárias fornecidas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico(CNPQ), Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) ou Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), assegurado ao servidor o vencimento do cargo efetivo;
  • Com ônus limitado: quando implicar no direito apenas ao vencimento e outras vantagens permanentes do cargo efetivo, podendo o servidor ser contemplado com auxílio de outra agência ou órgão público ou privado, nacional ou estrangeiro;
  • Sem ônus: quando o afastamento ocorrer sem o recebimento do vencimento e demais vantagens permanentes do cargo efetivo.

O pedido de prorrogação do afastamento deverá ser formalizado através de novo processo administrativo, obedecendo, para tanto, os mesmos trâmites e avaliações de mérito. À instrução deverá ser acrescido o parecer de avaliação do orientador, relatório de atividades, créditos obtidos no período anterior de afastamento e atualização do cronograma de trabalho com previsão de conclusão, no caso de afastamento que tiver por finalidade a realização de curso de aperfeiçoamento stricto sensu.

A protocolização do pedido de afastamento ou de sua prorrogação, devidamente documentado, deverá observar, no mínimo, o prazo de 30 (trinta) dias úteis, anteriores ao início do evento ou de sua prorrogação.

O servidor deverá aguardar em exercício a autorização do afastamento no País, que ocorrerá a partir da data do respectivo ato de concessão.

O servidor, ao retornar de afastamento para pós-graduação, deverá obrigatoriamente permanecer no exercício do cargo por tempo igual ao do afastamento, incluídas as prorrogações, conforme a legislação em vigor, não sendo possível a concessão de aposentadoria, exoneração ou licença para tratar de interesses particulares antes de decorrido o período previsto, ressalvada a hipótese de ressarcimento da despesa havida com seu afastamento, em valores atualizados.

Nos casos de afastamento para cursos de Pós-Graduação em que o retorno do servidor ocorrer de forma antecipada, deverá ser formalizado um novo processo, solicitando a revogação do afastamento, a partir da data desejada.

O afastamento no país de servidor ocupante de cargo de direção (CD) ou Função Gratificada (FG) superiores a 90 (noventa) dias acarretará sua exoneração imediata.

No caso de acumulação de cargos, sendo o afastamento concedido com ônus ou com ônus limitado, em ambos os cargos, o servidor não perderá a remuneração destes.

O servidor afastado para mestrado, doutorado ou pós-doutorado fará jus às férias relativas ao período do afastamento, nos termos da Orientação Normativa nº 10/ / 2014, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a partir do exercício 2015.

As férias programadas, cujos períodos coincidam, parcial ou totalmente, com períodos de licenças ou afastamentos, legalmente instituídos, devem ser reprogramadas, vedada a acumulação para o exercício seguinte.

REQUISITOS BÁSICOS:

Os afastamentos para realização de programas de mestrado e doutorado somente serão concedidos aos servidores titulares de cargos efetivos no respectivo órgão ou entidade há pelo menos 3 (três) anos para mestrado e 4 (quatro) anos para doutorado, incluído o período de estágio probatório, que não tenham se afastado por licença para tratar de assuntos particulares ou para gozo de licença capacitação, com fundamento neste artigo, nos 2 (dois) anos anteriores à data da solicitação de afastamento.

Ao ocupante de cargo do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal poderá ser concedido o afastamento para realização de programas de mestrado ou doutorado independentemente do tempo de ocupação do cargo, de acordo com o art. 30, § 2º, da Lei nº 12.772/2012, observados os demais critérios previstos nas normas relativas ao assunto.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:

Para participar de congresso, conferência, seminário, reunião, missão científica ou evento similar:

  • Preenchimento do requerimento padrão para afastamento no país;
  • Convite ou comprovação de inscrição ou do aceite de apresentação de trabalho, indicando as datas de início e fim do evento, bem como a instituição que o promove, sendo o documento na sua forma original;
  • Ata do Colegiado da Faculdade aprovando o afastamento;
  • Ata da Congregação do Instituto da Unidade autorizando o afastamento.

Para aperfeiçoamento, pelo prazo máximo de até 24 meses para Mestrado, de até 48 meses para Doutorado, de até 12 meses para Pós-Doutorado, incluindo o trânsito:

  • Preenchimento do requerimento padrão para afastamento no país;
  • Plano de estudo ou de trabalho com cronograma e previsão de conclusão;
  • Documento de aceite da instituição na sua forma original;
  • Termo de Responsabilidade e Compromisso (em casos de afastamento superior a 6 meses);
  • Ata do Colegiado da Faculdade aprovando o afastamento;
  • Ata do Congregação do Instituto da Unidade autorizando o afastamento.

Para Revogação do afastamento:

  • Documento solicitando a revogação, com ciência da Unidade;
  • Documento que comprove a conclusão ou motivo da interrupção do afastamento;
  • Cópia da portaria que autorizou o afastamento.

Observação:

No prazo máximo de 30 (trinta) dias após o término do afastamento, deverá ser obrigatoriamente apresentado à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPESP) o relatório final e os comprovantes da titulação obtida (para pós-graduação). O encaminhamento se dará pela chefia imediata do servidor.

PROCEDIMENTO:

Para afastamento até 6 meses
Etapa Unidade Procedimento
1 Faculdade Protocolo da documentação para apreciação do Colegiado
2 Instituto Obtendo aprovação do Colegiado da Faculdade, submeter os autos para apreciação da Congregação, após aprovação registrar processo junto ao Protocolo Geral
3 PROPESP Para análise de requisitos legais
4 CATEC Para anexar ficha funcional
5 CPPD Análise e concessão
6 CRM Para emissão de Portaria e registro no SIAPE
7 CAP Para ajuste financeiro na folha do servidor
8 PROPESP Para registro e acompanhamento do afastamento
Para afastamento superior a 6 meses
Etapa Unidade Procedimento
1 Faculdade Protocolo da documentação para apreciação do Colegiado
2 Instituto Obtendo aprovação do Colegiado da Faculdade, submeter os autos para apreciação da Congregação, após aprovação registrar processo junto ao Protocolo Geral
3 PROPESP Para análise de requisitos legais
4 CATEC Para anexar ficha funcional
5 CPPD Análise e concessão
6 CATEC Para emissão Termo de Compromisso
7 Unidade de Lotação Para assinatura do Termo de Compromisso
8 CRMP Para emissão de portaria e registro do ato no SIAPE
9 CAP Para ajuste financeiro na folha do servidor
10 PROPESP Para registro e acompanhamento do afastamento
Para revogação de afastamento
Etapa Unidade Procedimento
1 Protocolo Geral Protocolo da documentação para apreciação do Colegiado
2 CRM Para emissão de Portaria e registro
3 CAP Para ajuste financeiro na folha do servidor
4 PROPESP Para registro e acompanhamento do afastamento

FUNDAMENTO LEGAL:

  • Artigo 208, da Lei nº 8.112/90

CONTATO:

Coordenadoria de Análise Técnica - CATEC
Telefone: 3201-7540

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