PROGEP emite esclarecimentos sobre a nova Política de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP)

A Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoal comunica que entrou em vigência neste mês o Decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019, que instituiu a nova Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP) na administração pública federal. Em especial, o documento estabelece critérios para realização de atividades de capacitação e para concessão de afastamentos e licenças com a finalidade de desenvolvimento de servidores.

De acordo com a normatividade, as referidas atividades para o ano subsequente deverão estar previstas no Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) da instituição, que deverá ser aprovado até o início de outubro/2019. Para subsidiar a criação do plano, a PROGEP solicita que as unidades encaminhem as informações referentes à previsão das ações com finalidade de capacitação e desenvolvimento de seus servidores para o exercício de 2020 (tais como cursos, oficinas, simpósios, workshops, pós-graduação etc.), em especial as ações que envolverem a utilização de recursos orçamentários próprios. Ressalta-se que, de acordo com o decreto supramencionado, as informações deverão ser utilizadas como critério para concessões como licença capacitação, treinamento regularmente instituído, afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no País e afastamento para estudo no exterior.

As informações deverão ser lançadas em formulário específico até 30/09/19, e enviadas ao e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.. Para acessar o formulário clique aqui. Reconhecendo o curto período para adaptação das unidades, a PROGEP informa que os esclarecimentos mais importantes foram prestados por meio dos seguintes documentos:

a) Decreto n° 9.991, que trata sobre a PNDP;
b) Instrução Normativa n° 201/2019 do Ministério da Economia,, que trata sobre os procedimentos para implementação da PNDP;
c) Nota Técnica n° 01/2019/PROGEP/UFPA,, contendo o entendimento da PROGEP/UFPA a respeito de pontos específicos previstos na PNDP;
d) Orientação sobre a Instrução Processual para Licenças e Afastamentos previstos na PNDP,, em conformidade com as novas normas;
e) Formulário para preenchimento das unidades, quanto à previsão das ações de desenvolvimento para 2020.

A PROGEP permanece à disposição para novas orientações sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP) e sobre o Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) por meio do endereço O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..