Comprovação de despesas com plano de saúde ano 2022 e 2023 deve ser feita até o dia 29/02

Servidores, aposentados e pensionistas têm até o dia 29 de fevereiro para comprovar as despesas com as mensalidades de plano de saúde dos anos 2022 e 2023. Todos os servidores estão sujeitos ao mesmo prazo, mesmo que estejam de férias, licença ou afastamento. A não comprovação dos gastos pode acarretar a suspensão do benefício e até a reposição ao erário dos valores recebidos, enquanto não regularizada a situação. Estão isentos de comprovação os usuários da Geap e da Assefaz.

Quem recebeu o ressarcimento do per capita saúde suplementar, a título de auxílio-saúde em seu contracheque durante qualquer mês dos anos 2022 e 2023, precisa apresentar documentos (individuais e de seus dependentes) que atestem, de forma inequívoca, os custos mensais por beneficiário e os seus respectivos pagamentos. Como o auxílio é pago mensalmente no contracheque do servidor, não são aceitas declarações de Imposto de Renda ou qualquer outro documento em que é especificado apenas o valor total, sem discriminação mensal, pago por titular e/ou dependentes, conforme determina a Portaria Normativa Nº 01.

A comprovação pode ser feita pelo Sigepe , por meio do módulo "Requerimento", na opção Comprovante de Quitação de Plano de Saúde ou, ainda, via envio do(s) comprovante(s) para o e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..

A Coordenadora de Atendimento ao Usuário (CAU), Nerivane Mendes, explica a necessidade da comprovação dos dois períodos: “Originalmente a comprovação das despesas seria realizada automaticamente. Contudo, diante da complexidade do desenvolvimento desse projeto, o governo verificou a necessidade de estabelecer uma regra de transição para permitir prazo maior para o desenvolvimento da funcionalidade. Então, a necessidade de comprovação dos anos de 2022 e 2023 destina-se ao cumprimento do disposto no art. 54-A da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 97. ”, esclarece Nerivane.

Ressaltamos também que a Coordenadoria de Atendimento ao Usuário (CAU) realiza atendimentos via Whatsapp (exclusivamente para o envio de mensagens de texto), das 8h30 às 17h. O número de telefone para este serviço é o (91)3201-7530. Se preferir suporte presencial, os atendimentos funcionam das 8h às 17h.

Serviço: Comprovação de despesas com a mensalidade de plano de saúde
Prazo: até 29 de fevereiro
Via Sigepe ou e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.