DEFINIÇÃO:

Licença, pelo período de 120 (cento e vinte) dias consecutivos, concedido à servidora gestante, sem prejuízo da remuneração.

REQUISITOS BÁSICOS:

Nascimento ou adoção de filhos.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

• A licença poderá ter início no primeiro dia do nono mês de gestação, salvo antecipação por prescrição médica;
• Em caso de nascimento prematuro, a licença terá início a partir do parto;
• Em caso de natimorto, decorridos 30 (trinta) dias do evento, a servidora será submetida a exame médico, e se julgada apta, reassumirá o exercício;
• No caso de aborto atestado por médico oficial, a servidora terá direito a 30(trinta) dias de repouso remunerado;
• À servidora gestante, ocupante de apenas cargo em comissão, é assegurada licença-maternidade, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de 120 dias. A remuneração durante esse período é de responsabilidade do Regime Geral de Previdência Social, isto é, o INSS;
• No período da licença-maternidade às servidoras não poderão exercer qualquer atividade remunerada e a criança não poderá ser mantida em creche ou organização similar, sob pena de perda do direito à prorrogação, sem prejuízo do devido ressarcimento ao erário;
• A servidora poderá requerer a prorrogação da licença maternidade por mais 60 (sessenta dias). O pedido de prorrogação da licença deve ser protocolado, em até 30 (trinta) dias, após o nascimento da criança.

As contratadas na forma da Lei 8745/1993, será assegurada a licença gestante quando esta iniciar até o último dia de vigência do contrato. Quando a licença ocorrer após o término o benefício deverá ser requerido junto ao INSS.

PROCEDIMENTO E DOCUMENTAÇÃO:

Documento	Assinante no Sistema
Para Licença Gestante a partir da 36ª (trigésima sexta) semana: Requerimento via SIGEPE; Atestado Médico do Obstetra da requerente onde conste evolução e respectivo CID, justificando a antecipação da licença e trazer exames subsidiários, a ser apresentado no Serviço de Perícia Oficial em Saúde da UFPA, em envelope lacrado.	Requerente
A partir do nascimento: Requerimento via SIGEPE; Certidão de Nascimento.	Requerente
·Adoção: Requerimento via SIGEPE; O Termo de Guarda e Responsabilidade, concedido no bojo do processo de adoção; ou o Termo de Adoção, expedido por autoridade competente.	Requerente

*Todos os documentos devem ser assinados eletronicamente no sistema

FLUXO PROCESSO:

Em caso de antecipação da licença por atestado, natimorto e aborto

Etapa	Unidade	Procedimento
1	SERVIDOR	Requerimento via SOUGOV ou SIGEPE
2	SIASS	Realizar Perícia médica e emissão de laudo
3	CRMP	Emissão do ato e registro no sistema
4	CAP	Ajustes financeiros na remuneração do servidor
5	Arquivo PROGEP	Arquivamento

Licença na data do parto ou adoação

Etapa	Unidade	Procedimento
1	SERVIDOR	Requerimento via SOUGOV ou SIGEPE
2	CATEC	Análise
3	CRMP	Emissão do ato e registro no sistema
4	CAP	Ajustes financeiros na remuneração do servidor
5	SERVIDOR	Tomar ciência do Processo

FUNDAMENTO LEGAL:

• Art. 207 e Art. 209 da Lei nº 8.112, de 11/12/90
• Decreto n° 6.690/2008
• Lei nº 8.213/1991

CONTATO:

Coordenadoria de Análise Técnica - CATEC
1° Andar Prédio Reitoria
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