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Manual do Servidor

Auxílio Natalidade

DEFINIÇÃO

Benefício concedido à servidora por motivo de nascimento de filho, inclusive no caso de natimorto (criança que nasce sem vida). Se a parturiente (aquela que deu a luz) não for servidora, o auxílio será requerido pelo pai, na condição de servidor.

INFORMAÇÕES GERAIS:

  • Na hipótese de parto múltiplo (gêmeos, trigêmios, etc.) o valor será acrescido de 50% (cinqüenta por cento) por nascituro (por criança que nascer com vida);
  • O auxílio será pago ao cônjuge ou companheiro servidor da Instituição, quando a parturiente (aquela que deu a luz) não for servidora de órgão público.

REQUISITOS BÁSICOS

Nascimento de filho.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:

  • Requerimento via SIGEPE
  • CPF
  • Certidão de nascimento
  • Declaração de que a parturiente não é servidora, se o auxílio for requerido pelo pai, na condição de servidor

PROCEDIMENTO:

Etapa Unidade Procedimento
1 SERVIDOR Requerimento via SIGEPE
2 CATEC Análise da instrução processual
3 CRMP Registro no sistema
4 CAP Ajustes financeiros na remuneração do servidor e conclusão da solicitação
5 SERVIDOR Tomar ciência do Processo

FUNDAMENTO LEGAL:

  • Artigo 196 da Lei nº 8.112, de 11/12/90
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