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Manual do Servidor

ADICIONAL NOTURNO

DEFINIÇÃO:

Adicional devido aos servidores pela prestação de serviço no horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 05 (cinco) horas do dia seguinte. O valor-hora será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), computando-se cada hora noturna como 52 (cinquenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos.

INFORMAÇÕES GERAIS:

  • A hora noturna é computada como de 52 (cinquenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos;
  • O pagamento do adicional é feito mediante comprovação da prestação de serviços, verificada por meio de formulário próprio a ser preenchido e encaminhado pela chefia imediata;
  • Em sendo a hora noturna trabalhada também extraordinária, o percentual de 25% (vinte e cinco por cento) incidirá sobre o valor da hora diurna acrescida de 50% (cinquenta por cento);
  • O adicional noturno não se incorpora à remuneração ou aos proventos;
  • A percepção do adicional noturno não é permitida quando dos afastamentos do servidor;
  • Servidores ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança e os integrantes de carreira que exigem integral dedicação ao serviço não fazem jus à percepção do adicional noturno.

REQUISITOS BÁSICOS:

Realizar jornada de trabalho compreendida entre as 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:

  • Memorando da chefia imediata com anuência do dirigente máximo da unidade solicitando o pagamento e informando o motivo da execução da atividade em horário noturno;
  • Frequência do Servidor devidamente assinada pelo mesmo e pela chefia imediata;
  • Mapa de execução de atividade noturna.

PROCEDIMENTO:

Etapa Unidade Procedimento
1 Chefia Solicitação do pagamento de adicional ao servidor
2 Protocolo Protocolar documentos
3 CATEC¹ Análise do processo
4 CAP² Inclusão na folha de pagamento
5 Arquivo Arquivar na pasta funcional do servidor
¹CATEC - Coordenadoria de Análise Técnica
²CAP - Coordenadoria de Administração de Pagamento

COMO SOLICITAR:

Juntar toda documentação mencionada neste manual e protocolar no protocolo geral desta IFES.

FUNDAMENTO LEGAL:

  • Arts. 7º, IX e 39, § 3º da Constituição Federal de 1988
  • Art. 75 da Lei nº 8.112/90
  • Decreto nº 1.590/95

CONTATO:

Coordenadoria de Análise Técnica - CATEC
Telefone: 3201-7540

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