Manual do servidor - Declaração de Estabilidade
DEFINIÇÃO:
A Declaração de Estabilidade é o documento emitido pela instituição com a finalidade de comprovar que o(a) servidor(a) público(a) adquiriu estabilidade no serviço público, após o cumprimento do período legal de estágio probatório. Este documento poderá ser solicitado exclusivamente por servidores(as) que não possuam Portaria de Estabilidade emitida.
REQUISITOS BÁSICOS:
Ter concluído o período de estágio probatório em data anterior à publicação da Resolução nº 1439/2016 - CONSAD.
DOCUMENTAÇÃO
Não é necessária a apresentação de documentação.
FLUXO DO PROCESSO
| Etapa | Unidade | Procedimento |
|---|---|---|
| 1 | Servidor(a) | Abrir chamada via SAGITTA Login > PROGEP > Estágio probatório> Declaração de estabilidade. |
| 2 | CDES | Emitir a Declaração de Estabilidade |
OBSERVAÇÃO
O(A) ex-servidor(a) que não possuir login ativo no sistema SAGITTA poderá solicitar a declaração por meio do e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..
FUNDAMENTO LEGAL:
- Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;
- Lei nº 8.112/1990.
CONTATO:
Coordenadoria de Desempenho e Carreira – CDES 1° andar do prédio do CAPACI
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(91) 3201-7532
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