Manual do Servidor - Colaboração Técnica

DEFINIÇÃO

Colaboração Técnica é a movimentação que trata do afastamento de servidor (Docente ou Técnico Administrativo) para o desenvolvimento de trabalho técnico em outra instituição federal de ensino ou pesquisa no País.

REQUISITOS BÁSICOS:

• A Colaboração se dará por meio de Acordo/Termo/Convênio de Colaboração Técnica, celebrado entre as instituições envolvidas;
• O Acordo/termo/Convênio, citado acima, após ter a aprovação dos envolvidos, poderá ser prorrogado por meio de TERMOS ADITIVOS, o qual se tornará parte integrante do mesmo;
• A Colaboração somente será concedida a servidores aprovados no estágio probatório;
• O servidor deverá ser alocado e desenvolver suas atividades necessariamente em um projeto da Instituição solicitante.

INFORMAÇÕES GERAIS:

• A demanda deve ser iniciada pela Instituição solicitante por meio de abertura de Processo endereçado à UFPA (quando a solicitação for realizada por outra instituição) ou pela UFPA endereçada à Instituição onde o servidor é lotado (quando a solicitação for realizada pela UFPA).
• É competência da autoridade máxima da instituição a emissão de Portaria cedendo o servidor para Colaboração Técnica em outra Instituição de Ensino ou de Pesquisa ou ao Ministério da Educação, a qual deverá ser publicada no Diário Oficial da União.
• O afastamento do servidor para Colaboração Técnica se dará por um prazo máximo de 4 anos a contar da emissão da publicação da Portaria, sendo o ônus para a instituição de origem. Não existe previsão legal para reposição de servidor à instituição de origem.
• O servidor deve retornar ao órgão de origem depois do encerramento do projeto, visto que a vinculação ao projeto é um requisito básico para a Colaboração Técnica. Caso haja outro projeto dentro do mesmo Acordo/Termo/Convênio, o servidor pode ser alocado nesse projeto para permanecer em Colaboração Técnica.
• Em se tratando de afastamento para o servidor prestar colaboração técnica ao Ministério da Educação, o prazo não poderá exceder o período de 1 (um) ano, com ônus para a instituição de origem.
• O órgão cessionário tem a responsabilidade de realizar o controle da frequência do servidor ou empregado público, bem como de encaminhar os respectivos relatórios de frequência ao seu envio ao órgão cedente mensalmente.
• O servidor faz jus a ajuda de custo quando a Colaboração Técnica ocorre no interesse da Administração.
• No caso do servidor em colaboração técnica ser redistribuído para a mesma instituição em que está em exercício, não é necessário ato de encerramento, bastando a instrução do processo e encaminhamento ao MEC.

DOCUMENTAÇÃO:

FLUXO PROCESSO

FUNDAMENTO LEGAL:

• Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990
• Lei 12.772 de 28 de dezembro de 2012
• Lei 11.091, de 12/01/2005
• Decreto 94.664, de 23/07/1997
• Portaria 357 de 02 de setembro de 2019

Coordenadoria de Planejamento da Força de Trabalho - CPFT

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