Manual do Servidor - Reversão de Aposentadoria por Invalidez
DEFINIÇÃO:
É o retorno do servidor aposentado à atividade, quando os motivos que ensejaram a aposentadoria forem insubsistentes.
REQUISITOS BÁSICOS:
Cessação dos motivos que ensejaram a aposentadoria por invalidez
INFORMAÇÕES GERAIS:
- O servidor aposentado por invalidez será submetido a perícia por Junta Oficial em Saúde, e, quando os motivos que ensejaram a aposentadoria forem insubsistentes, será sugerida a reversão, desde que haja capacidade laboral.
- Esta avaliação pode ser solicitada pelo servidor ou pela própria administração.
- Destaca-se, que a critério da Administração, o servidor em licença para tratamento de saúde ou aposentado por invalidez poderá ser convocado, a qualquer momento, para avaliação das condições que ensejaram o seu afastamento ou a sua aposentadoria.
- Não poderá haver a reversão do aposentado que tiver completado 70 (setenta) anos de idade.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:
| Documento | Assinante no Sistema |
|---|---|
| Requerimento padrão de solicitação de REVERSÃO DE APOSENTADORIA (Disponível para preenchimento no SIPAC, após a abertura do processo). | Requerente ou Administração |
| Atestado(s)//Laudo(s) Médico(s) que comprovem o estado atual de saúde do(a) servidor(a). | Requerente |
| Exames comprobatórios do estado de saúde aual do(a) servidor(a). | Requerente |
Observação:Este(s) documento(s) deve(m) ser cadastrado(s) no processo como “DOCUMENTO(S) RESTRITO(S)”.
Fluxo do Processo:
| Etapa | Unidade | Procedimento |
|---|---|---|
| 1 | Processo Eletrônico | Abrir processo via SIPAC (login>mesa virtual>abrir processo) e assinar todos os documentos anexados |
| 2 | CVSS | Análise do processo, avaliação pericial, emissão do laudo médico |
| 3 | CRCAP | Avaliação do processo e emissão de portaria |
| 4 | Gabinete da Progep | Assinatura e validação da portaria |
| 5 | Arquivo Setorial | Arquivamento |
FUNDAMENTO LEGAL:
- Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal
CONTATO:
Coordenadoria de Vigilância à Saúde do Servidor (CVSS)
Térreo do Setor de Recreação e Assistência Estudantil da UFPA (Vadião)
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