UFPA/PROGEP - COMUNICA 239

Belém, 10 de abril de 2012

A Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoal informa aos servidores desta Universidade que, de acordo com o art. 11 da Portaria Conjunta nº 01/SEGEP/MP, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, publicada no DOU de 22/02/2012, a partir do mês de fevereiro de 2012, os processos que se encontrem autorizados no módulo de Exercícios Anteriores, cujo valor seja igual ou inferior a R$ 2.000,00 (dois mil reais), por objeto e beneficiário, poderão ser pagos a qualquer tempo, condicionados à disponibilidade orçamentária atestada pela Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

O pagamento de valores superiores ao acima mencionado depende da prévia autorização do referido Ministério, devendo necessariamente ser observado o valor total a que faz jus o beneficiário, haja vista não ser possível seu fracionamento.

Belém, 10 de abril de 2012

Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoal