Manual do Servidor – Abertura Concurso Público para Professor Efetivo
DEFINIÇÃO
O Concurso Público é a forma de selecionar candidatos para prover vagas de cargo efetivo, previsto com previsão legal na Constituição Federal de 1988: a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
REQUISITOS BÁSICOS
Poderão requerer a realização de Concurso Público: as Unidades Acadêmicas que dispõem de vaga desocupada proveniente de Redistribuição, vacâncias aposentadorias;
INFORMAÇÕES IMPORTANTES
O Concurso Público, requer a publicação de Edital no Diário Oficial da União, com ampla divulgação, realização de provas e julgamento de títulos, podendo ocorrer prova objetiva, prova escrita e didática. As provas e o julgamento de títulos ocorrerão conforme a Resolução nº 4.959/2018 e a Resolução da Unidade que trata de concurso público. As inscrições ocorrerão, exclusivamente, de forma online pelo Centro de Processos Seletivos - CEPS, sendo de responsabilidade da Unidade interessada no Concurso a instalação dos trabalhos e os encaminhamentos pertinentes, com vistas a prover as condições necessárias à realização do Concurso. É importante que as informações referentes ao Plano de Concurso sejam restritas ou sigilosas para evitar a divulgação das informações antes da publicação do Edital.
PROCEDIMENTO E DOCUMENTAÇÃO
Documentos enviados via SIPAC:
- A Unidade deverá encaminhar à PROPLAN o pedido de abertura do concurso Público para confirmação da existência da vaga, enviará Ofício, assinado pelo Dirigente da Unidade;
- A Unidade deverá aprovar o plano de concurso e incluir na Plataforma Atena;
- Encaminhar o processo eletrônico com o deferimento da PROPLAN para realização do concurso à CSA;
- CSA publica o Edital e devolve o processo à Unidade para providências com relação a realização do concurso.
FLUXO PROCESSO:
| Etapa | Unidade | Procedimento |
|---|---|---|
| 1 | Processo Eletrônico | Abrir processo via SIPAC (login>mesa virtual>abrir processo) |
| 2 | Unidade Acadêmica | Encaminha documentos: Ofício solicitando à PROPLAN a autorização para abertura de concurso, portaria de vacância do professor efetivo, Ata de Aprovação do Plano de Concurso na Congregação ou conselho do Campus; |
| 3 | PROPLAN | Analisa e autoriza a inserção do Plano de concurso na Plataforma Atena; |
| 4 | Unidade | Insere o Plano de concurso na Plataforma Atena |
| 5 | SEGE | Distribui o Plano de concurso para o Avaliador/Câmara de Ensino do CONSEPE |
| 6 | Avaliador/Câmara do CONSEPE | Avalia o Plano, faz as recomendações necessárias, aprova o plano e envia na plataforma para a CSA; |
| 7 | CSA | Elabora o Edital com base no Plano de Concurso e publica no DOU; |
| 8 | CSA | Encaminha o Edital ao CEPS para divulgar na página e preparar as inscrições. |
| 9 | CEPS | td>Disponibiliza na página de concurso o Edital e as informações para as inscrições |
| 10 | Unidade Acadêmica/ Comissão Examinadora | Acompanha as inscrições, encaminha o cronograma de provas ao CEPS para divulgação e realiza o concurso. |
| 11 | Unidade Acadêmica/Comissão Examinadora | Encaminha ao CEPS, o resultado final preliminar com pedido de Heteroidentificação ou Avaliação Biopsicossocial, se necessário. |
| 12 | Unidade Acadêmica | Aprova o resultado final na Congregação ou Conselho do Campus e devolve o Processo com o resultado final do concurso à CSA. |
| 13 | CSA | Publica o resultado final no Diário Oficial da União. |
| 14 | CSA | Convoca o candidato aprovado para os procedimentos de admissão. |
FUNDAMENTO LEGAL
Constituição Federal 1988, Lei nº 8.112/90, Decreto n. nº 9.739/2019, Resolução n. 4959/2017 – CONSEPE, Resolução das Unidades proponentes do Concurso.
RESPONSÁVEL
Coordenadoria de Seleção e Admissão – CSA Localização: : Prédio da Reitoria 1º andar sala 17 E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
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