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Avaliação de Servidores Cedidos, Requisitados ou em Exercício Provisório em outro Órgão

DEFINIÇÃO

A Avaliação de Desempenho (AD) é um processo pedagógico e sistemático de análise do desempenho do servidor, que, de acordo com a Lei nº 11.784/2008, possui duas finalidades: subsidiar a política de desenvolvimento institucional e a política de desenvolvimento do servidor.

REQUISITOS BÁSICOS

  • Ser servidor técnico-administrativo em educação;
  • Estar cedido, requisitado ou em exercício provisório em outro órgão por, no mínimo, seis meses, no decorrer do período avaliativo. /li>

INFORMAÇÕES GERAIS

  • O período que deverá ser considerado para a avaliação do desempenho do servidor corresponde a 1º de julho do ano anterior a 30 de junho do ano vigente;
  • O servidor deverá submeter sua avaliação de desempenho, via processo eletrônico, após o término do período de acompanhamento do desempenho, independente da abertura da Avaliação de Desempenho pelo Sistema de Desenvolvimento e Gestão de Pessoal (SDGP);
  • A Avaliação de Desempenho poderá ser realizada nas modalidades COM ou SEM função gerencial, conforme formulário específico;
  • O superior hierárquico direto do Órgão, ao qual está exercendo suas atividades, deverá realizar a avaliação do servidor;
  • O gestor máximo do Órgão, ao qual está exercendo suas atividades, deverá assinar o formulário da Avaliação de Desempenho;
  • Todos os envolvidos no processo deverão assinar eletronicamente o formulário de Avaliação de Desempenho;
  • A realização da avaliação de desempenho condiciona a progressão por mérito profissional, além dos afastamentos para pós-graduação e de programas de apoio à qualificação profissional.

PROCEDIMENTO E DOCUMENTAÇÃO

Para servidores com função gerencial:

Documento Assinante no Sistema
Ficha de avaliação para servidores com função gerencial Requerente, Superior Hierárquico e Dirigente do Órgão

Para servidores sem função gerencial:

Documento Assinante no Sistema
Ficha de avaliação para servidores sem função gerencial Requerente, Superior Hierárquico e Dirigente do Órgão

FLUXO PROCESSO

Etapa Unidade Procedimento
1 Processo eletrônico Abrir processo via SIPAC (login>mesa virtual>abrir processo)
2 Unidade do servidor Assinatura do servidor, assinatura do superior Hierárquico e Dirigente do Órgão (para assinantes externos acesse o tutorial disponível em: https://pae.ufpa.br/tutoriais)
3 CDES Análise e registro
4 Arquivo Setorial Arquivamento

FUNDAMENTO LEGAL

  • Lei nº 8.112/1990.
  • Lei nº 11.091/2005.
  • Lei n° 11.784/2008.
  • Resolução nº 1.439/2016 do CONSAD/UFPA

Coordenadoria de Desempenho e Carreira - CDES
1° Andar do prédio do CAPACIT O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
(91) 3201-7532

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