Manual do Servidor - Avaliação de Servidores Cedidos, Requisitados ou em Exercício Provisório em outro Órgão
DEFINIÇÃO
A Avaliação de Desempenho (AD) é um processo pedagógico e sistemático de análise do desempenho do servidor, que, de acordo com a Lei nº 11.784/2008, possui duas finalidades: subsidiar a política de desenvolvimento institucional e a política de desenvolvimento do servidor.
REQUISITOS BÁSICOS
- Ser servidor técnico-administrativo em educação;
- Estar cedido, requisitado ou em exercício provisório em outro órgão por, no mínimo, seis meses, no decorrer do período avaliativo. /li>
INFORMAÇÕES GERAIS
- O período que deverá ser considerado para a avaliação do desempenho do servidor corresponde a 1º de julho do ano anterior a 30 de junho do ano vigente;
- O servidor deverá submeter sua avaliação de desempenho, via processo eletrônico, após o término do período de acompanhamento do desempenho, independente da abertura da Avaliação de Desempenho pelo Sistema de Desenvolvimento e Gestão de Pessoal (SDGP);
- A Avaliação de Desempenho poderá ser realizada nas modalidades COM ou SEM função gerencial, conforme formulário específico;
- O superior hierárquico direto do Órgão, ao qual está exercendo suas atividades, deverá realizar a avaliação do servidor;
- O gestor máximo do Órgão, ao qual está exercendo suas atividades, deverá assinar o formulário da Avaliação de Desempenho;
- Todos os envolvidos no processo deverão assinar eletronicamente o formulário de Avaliação de Desempenho;
- A realização da avaliação de desempenho condiciona a progressão por mérito profissional, além dos afastamentos para pós-graduação e de programas de apoio à qualificação profissional.
PROCEDIMENTO E DOCUMENTAÇÃO
Para servidores com função gerencial:
| Documento | Assinante no Sistema |
|---|---|
| Ficha de avaliação para servidores com função gerencial | Requerente, Superior Hierárquico e Dirigente do Órgão |
Para servidores sem função gerencial:
| Documento | Assinante no Sistema |
|---|---|
| Ficha de avaliação para servidores sem função gerencial | Requerente, Superior Hierárquico e Dirigente do Órgão |
FLUXO PROCESSO
| Etapa | Unidade | Procedimento |
|---|---|---|
| 1 | Processo eletrônico | Abrir processo via SIPAC (login>mesa virtual>abrir processo) |
| 2 | Unidade do servidor | Assinatura do servidor, assinatura do superior Hierárquico e Dirigente do Órgão (para assinantes externos acesse o tutorial disponível em: https://pae.ufpa.br/tutoriais) |
| 3 | CDES | Análise e registro |
| 4 | Arquivo Setorial | Arquivamento |
FUNDAMENTO LEGAL
- Lei nº 8.112/1990.
- Lei nº 11.091/2005.
- Lei n° 11.784/2008.
- Resolução nº 1.439/2016 do CONSAD/UFPA
Coordenadoria de Desempenho e Carreira - CDES
1° Andar do prédio do CAPACIT
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(91) 3201-7532
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