Manual do Servidor - Solicitação de Força de Trabalho Técnico Administrativo
DEFINIÇÃO
Processo Administrativo que trata da solicitação de servidor (es) para composição do quadro em caso de expansão, ou para recomposição do quadro em caso de vacância na Unidade solicitante. Solicitação que deve ser atendida conforme previsto pela Lei nº 8.112/1990, por meio de provimento, ato administrativo responsável pelo preenchimento das vagas de emprego público.
REQUISITOS BÁSICOS
- Justificativa da Unidade Solicitante para a solicitação;
- Descrição das Atividades a serem desempenhadas pelo servidor solicitado;
- Disponibilidade de Código de Vaga.
INFORMAÇÕES GERAIS
- O processo eletrônico de Solicitação de Força de Trabalho deverá ser aberto pela Unidade Solicitante via SIPAC;
- Em caso de vacância a Unidade terá o prazo de até seis meses após a vacância para abrir o processo de solicitação;
- O atendimento da solicitação dar-se-á mediante conveniência e oportunidade, conforme disponibilidade de código de vaga para provimento imediato, disponibilidade de cadastro de reserva ou disponibilidade de servidor para movimentação;
- Os pedidos de troca de cargo podem ser solicitados à PROGEP que irá analisar se há disponibilidade de vagas no banco, interesse de troca entre unidades, servidores interessados em remoção ou redistribuição, ou se será possível solicitar troca para o MEC;
- Não há previsão legal nem orientação dos Ministérios de como será reposta a força de trabalho de cargos extintos ou vedados;
- Em caso de vacância por aposentadoria ou pedido de exoneração ou vacância por cargo inacumulável, a unidade poderá abrir processo de solicitação assim que tomar conhecimento e possuir o número de processo que pediu a vacância. Em outros casos a unidade deverá abrir o processo de solicitação assim que tiver conhecimento da vacância;
- Reposições automáticas não serão realizadas sem que haja contato e manifestação da unidade. Caso a unidade não se manifeste sobre a reposição ou interesse em troca da vaga, a mesma poderá ser remanejada para outra unidade com demanda urgente;
- O fluxo aqui apresentado deverá ser utilizado para a solicitação da força de trabalho de cargos técnicos. As solicitações de docentes seguem em outro fluxo junto à PROPLAN.
| Documento | Assinante no Sistema |
|---|---|
| Ofício apresentando de solicitação da Força de Trabalho daquela Unidade | Gestor máximo da Unidade Administrativa ou Componentes da Congregação da Unidade Acadêmica |
| Formulário de solicitação de servidor preenchido pela unidade | Chefia da unidade requerente |
FLUXO PROCESSO
| Etapa | Unidade | Procedimento |
|---|---|---|
| 1 | Protocolo Geral | Protocolização da documentação exigida |
| 2 | CPFT | Análise do processo |
Se há código de vaga e cadastro de reserva para o atendimento da solicitação
| Etapa | Unidade | Procedimento |
|---|---|---|
| 3 | CSA | Nomeação e posse |
| 4 | CPFT | Registros |
| 5 | Arquivo Setorial | Para arquivamento |
Se for solicitado cargo distinto
| Etapa | Unidade | Procedimento |
|---|---|---|
| 3 | Unidade solicitante | Manifestação da Congregação/Conselho/Dirigente Máximo |
| 4 | CPFT | Encaminhamento para remoção ou troca de vaga junto ao MEC |
| 5 | Arquivo Setorial | Para arquivamento |
FUNDAMENTO LEGAL
- Art. 8 da Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990
- Lei 9.632 de 1998
- Lei 13.328 de 2016
- Decreto 9.262 de 2018
- Decreto 10.185 de 2019
- Lei complementar 173, de 27 de maio de 2020
Coordenadoria de Planejamento da Força de Trabalho - CPFT
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1° Andar Prédio Reitoria
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