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Manual do Servidor - Avaliação de Capacidade Laborativa

DEFINIÇÃO:

Nos casos em que o servidor apresentar indícios de lesões orgânicas ou funcionais, será submetido à avaliação pericial da capacidade laborativa.

REQUISITOS BÁSICOS:

Aplica-se ao servidor que apresenta alterações do seu estado físico e mental que comprometem o exercício das atividades inerentes ao seu cargo.

INFORMAÇÕES GERAIS:

  • A chefia imediata iniciará processo eletrônico de solicitação de avaliação de capacidade laborativa, preenchendo requerimento padrão, com a descrição, de forma detalhada, da situação e solicitação da avaliação da capacidade laborativa do servidor.
  • O servidor será convocado para inspeção presencial realizada por junta médica, devendo apresentar a documentação comprobatória do seu estado de saúde, exames médicos e/ou relatórios./li>
  • O servidor será submetido a avaliação multiprofissional, conforme o caso e a doença apresentada, sendo emitido parecer acerca de sua saúde.
  • O servidor deverá aguardar, em atividade, a realização da inspeção médica.
  • Poderá ser punido com suspensão de até 15 (quinze) dias o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação, de acordo com o §1 do art.130 da lei n° 8.112/1990.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:

Documento Assinante no Sistema
Requerimento padrão de solicitação de AVALIAÇÃO DE CAPACIDADE LABORATIVA POR RECOMENDAÇÃO SUPERIOR (Disponível para preenchimento no SIPAC, após o cadastro do processo) xxxxx
Relatório com justificativa da solicitação de avaliação da capacidade laborativa por recomendação superior.
Atestado/Laudo Médico do(a) servidor(a), se houverem. xxxxx
Exames comprobatório do estado de saúde atual do(a) servidor(a), se houverem.

Observação:Este(s) documento(s) deve(m) ser cadastrado(s) no processo como “DOCUMENTO(S) RESTRITO(S)”.

Fluxo do Processo:

Etapa Unidade Procedimento
1 Processo Eletrônico Abrir processo via SIPAC (login>mesa virtual>abrir processo) e assinar todos os documentos anexados
2 Unidade do Servidor Assinatura e/ou parecer da chefia imediata
3 CAPT Análise do processo, avaliação psicossocial, emissão de parecer psicossocial
4 CVSS Análise do processo, avaliação pericial, emissão do laudo médico
5 DIPLAD Para conhecimento e providencias conforme orientação da junta médica
6 Arquivo Setorial Arquivamento

FUNDAMENTO LEGAL:

  • Art. 206 da Lei nº 8.112, de 1990
  • Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal

CONTATO:

Coordenadoria de Vigilância à Saúde do Servidor (CVSS)
Térreo do Setor de Recreação e Assistência Estudantil da UFPA (Vadião)
E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

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