UFPA/PROGEP

Belém, 17 de Dezembro de 2014

A Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoal informa que a partir de 16 de dezembro de 2014, as progressões funcionais docentes serão concedidas com efeitos financeiros, e para fins de cômputo do próximo interstício, a partir da data de emissão da Portaria de Concessão.

A decisão tem por base o Despacho S/N emitido pelo MEC, em 20 de novembro de 2014, em consulta formulada pela Universidade Federal do Pará a respeito de progressão funcional docente. As orientações trazidas pelo Despacho são subsidiadas pelo Ofício Circular nº002/2014-CGGP/SAA/SE/MEC, elaborado de acordo com as deliberações trazidas pelo Órgão Central do SIPEC, de que trata a Nota Técnica nº33/2014/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP.