UFPA/PROGEP - COMUNICA 226

Belém, 14 de setembro de 2011.

Considerando a Instrução Normativa nº 67/2011, do Tribunal de Contas da União, que revogou as Instruções Normativas nº 65 e 66/2011, a Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoal retifica o Comunica nº 223, de 06 de setembro de 2011, no que se refere à Autorização de acesso aos dados das Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física, bem como de suas retificações, para declarar que a solicitação é exclusivamente no âmbito de Autorização para acesso aos dados de bens e rendas.

Dessa forma, solicitamos a TODOS os servidores investidos em CARGO DE DIREÇÃO ou FUNÇÃO GRATIFICADA, que ainda não apresentaram a esta PROGEP a Autorização de Acesso aos dados das Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física e respectivas retificações, que apresente, a esta Pró-Reitoria, Declaração de Bens e Rendas, detalhadamente descritos ou Autorização de Acesso aos dados das Declarações de bens e valores do Imposto de Renda Pessoa Física e das respectivas retificações apresentadas à Secretaria da Receita Federal do Brasil referente ao exercício 2010, preenchendo o formulário disponível no site da PROGEP e o entregue diretamente na Assessoria Técnica da PROGEP até o dia 30 de setembro de 2011.

Reiteramos que, após essa data, a PROGEP encaminhará à Auditoria Interna da UFPA, uma relação dos servidores que ainda não cumpriram com a obrigação, e que os mesmos poderão ser responsabilizados de acordo com o disposto no art. 3º, parágrafo único, alínea b, da Lei 8.730/1993, "infração político-administrativa, crime funcional ou falta grave disciplinar, passível de perda do mandato, demissão do cargo, exoneração do emprego ou destituição da função, além da inabilitação, até cinco anos, para o exercício de novo mandato e de qualquer cargo, emprego ou função pública, observada a legislação específica."

Atenciosamente,

João Cauby de Almeida Júnior
Pró-Reitor de Desenvolvimento de Gestão de Pessoal