UFPA/PROGEP - COMUNICA 181

Belém, 16 de dezembro de 2009

A Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoal, a fim de esclarecer dúvidas referentes a pagamentos de exercícios anteriores, informa que:

• Pagamento de exercícios anteriores são vantagens reconhecidas administrativamente, de ofício ou a pedido do servidor que não foram pagas tempestivamente, ou seja, à época devida
• Os processos referentes ao assunto são autorizados por esta Pró-Reitoria e registrados no SIAPE, mas o efetivo pagamento só ocorre quando há disponibilidade orçamentária atestada pela Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
• O estabelecimento de critérios e a divulgação da disponibilidade orçamentária para liberação do pagamento no contracheque do servidor é feito por meio de portaria conjunta anual da SRH/SOF (Secretaria de Recursos Humanos e Secretaria de Orçamento Federal), que ainda não se pronunciaram sobre o assunto no corrente ano.

Para quaisquer esclarecimentos adicionais, estamos à disposição pelos fones 3201-7751/7752.

Atenciosamente,

João Cauby de Almeida Júnior
Pró-Reitor de Desenvolvimento de Gestão de Pessoal